O ex-juiz Sergio Moro poderá ter que prestar esclarecimentos em breve e revelar quanto recebia de honorários da consultoria americana Alvarez & Marsal. Nesta terça-feira (25), o subprocurador Lucas Furtado, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu ao ministro Bruno Dantas que sejam solicitadas informações ao Banco do Brasil e ao […]
Com o objetivo de evitar a disseminação da Covid-19, a Primeira, Segunda e Terceira Turmas e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informam que as sessões de julgamento previstas para o mês de fevereiro serão realizadas por videoconferência, exclusivamente. Dessa forma, os advogados com processos previstos nas pautas das sessões dos dias 8, […]
A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou processo administrativo contra o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, de Cuiabá (MT), ainda em consequência da série de ações abertas por ele contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão diz haver indícios suficientes de infração disciplinar cometidas por Zappia em entrevista que […]
A falta de interesse demonstrada pelo programador russo Pavel Durov, criador do Telegram, em dialogar com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, acendeu o sinal de alerta entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo que conduzem um inquérito civil público sobre desinformação e mentiras veiculadas em redes sociais. […]
O governo federal desembolsou R$ 86 milhões em pagamentos para pessoas declaradas mortas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Desse total 45,4 milhões foram destinados para pagar aposentadorias e pensões a 504 servidores públicos declarados mortos, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza continuamente as folhas de pagamento. Em aposentadorias foram gastos R$ 14,5 milhões, enquanto […]
Por constatar afronta a direitos fundamentais como a segurança jurídica, a liberdade, a proporcionalidade e o princípio da confiança, a 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a concessão de aposentadoria integral, pelas regras anteriores à reforma da Previdência de 2019, a um escrivão da Polícia Federal. O autor, ligado ao Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia […]
Por não identificar risco iminente de dano grave ou de difícil reparação, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu tutela de urgência requerida pela Oi Móvel S.A. para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que manteve multa aplicada pelo Procon […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva de Roberto Jefferson por domiciliar, com a imposição de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP). A decisão do relator foi tomada nos autos da Petição (PET) 9844, ao analisar manifestação da defesa apresentada com base no […]
A proprietária de um Chevrolet Classic 2011 não poderá licenciar o veículo sem efetuar o pagamento de quatro multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2017. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) revogou a decisão liminar da 18ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JF-CE), que determinava a […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
