O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou nesta terça-feira (11) o pedido do procurador Júlio Marcelo de Oliveira em que ele reivindicava participação no processo sobre a relação do ex-juiz Sergio Moro com a consultoria americana Alvarez & Marsal. Oliveira, que pertence ao Ministério Público de Contas e atua perante […]
A OAB Minas Gerais começa a atuar de forma mais enérgica em favor da classe e da sociedade. O Conselho Pleno da Seccional mineira da OAB reuniu-se extraordinariamente nesta segunda-feira (10), por videoconferência, para posse dos novos conselheiros e conselheiras, seguida da primeira reunião de trabalho, sob o comando do novo presidente Sérgio Leonardo. Diante […]
O Brasil terá que prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância. Este é um dos compromissos assumidos pelo país ao promulgar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. A promulgação […]
Em mais uma medida voltada à aproximação com a sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu sua Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas, que tem como base a publicidade de informações, serviços e base de dados, tendo o sigilo como exceção. A iniciativa materializa o compromisso do STF com a expansão da […]
O “Programa Nacional Visão Global do Judiciário”, anunciado pelo ministro Luiz Fux na última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, vem recebendo inúmeras críticas de operadores do Direito. O programa prevê que magistrados poderão atuar no período de até seis meses em tribunais de outros estados, a título de conhecer boas práticas […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher, com quem manteve relacionamento a distância, por estelionato sentimental. Além do pagamento de R$ 4 mil a título de danos morais, ele deverá ainda ressarcir a a quantia de R$ 23.227,00, referente a presentes – […]
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (TRT-SC) entendeu que o pagamento prévio de R$ 100 mil feito por um banco a uma gerente, antes de sua contratação, não tem repercussão sobre outras parcelas salariais (como 13o salário e férias) no momento da rescisão do contrato. Na interpretação do colegiado, o […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu trancar ação penal contra um advogado que emitiu parecer jurídico em procedimento licitatório do extinto Ministério da Pesca e da Aquicultura, que foi supostamente fraudado por servidores para o desvio de verbas públicas. Em habeas corpus, o advogado pediu o trancamento da ação […]
A OAB Pernambuco tem agora a menor anuidade do Brasil, igualando o mesmo valor já cobrado pela OAB-DF, que é R$ 800 reais. Cumprindo um dos compromissos assumidos na campanha eleitoral, um dos primeiros atos da nova gestão presidida por Fernando Ribeiro Lins foi baixar o valor da anuidade. “É uma conquista de toda a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 90 dias, o prazo do Inquérito (INQ) 4874, que investiga a existência de organização criminosa voltada a atentar contra a democracia e o Estado de Direito no país. Segundo o relator, a medida é necessária para o prosseguimento das investigações e em […]
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