O Projeto Sigma – Ranqueamento de modelos de atos judiciais a partir de peças processuais, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), foi a iniciativa premiada em 2021 pelo Prêmio Innovare na categoria CNJ/Tecnologia. A ferramenta já havia sido escolhida pelo Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, junto a outras quatro iniciativas do TRF3. […]
O tratamento de dados estará em 2022, mais uma vez, na lista de prioridades das empresas. Ainda no começo deste ano, deverão ser divulgadas as regras para o cálculo (dosimetria) das multas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A informação é da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que assegura o efeito […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Ayman Ramadan, da Vara Única de Monte Azul Paulista, que condenou o Município a indenizar, por danos morais, paciente que perdeu a visão de um dos olhos após erro médico. O valor da reparação foi fixado em […]
A Mina de Pau Branco, da empresa Vallourec, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, teve suas atividades suspensas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após decisão emitida na noite de sábado (8), a pedido do Ministério Público. O pedido do MP-MG vem após uma estrutura de contenção de água acumulada pelas chuvas transbordar neste […]
Associações de magistrados criticaram à proposta do pré-candidato à Presidência pelo Podemos, Sergio Moro, de fazer uma reforma do Poder Judiciário caso seja eleito. Em sua passagem pela Paraíba na última quinta-feira (6), Moro defendeu a ideia e afirmou que o professor Joaquim Falcão, da FGV Direito Rio, vai coordenar o grupo de trabalho que […]
Nos termos da Lei Federal 10.602/02, o Detran não pode exigir registro em conselho regional para liberar o acesso de despachantes documentalistas aos seus sistemas. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Detran de São Paulo efetue o cadastro de uma despachante documentalista, com acesso integral […]
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