O ano de 2022 marca o início de um novo tempo na advocacia brasileira. São muitas as expectativas das advogadas e advogados com os presidentes e as presidentes (5 no total) que estarão no comando das seccionais da OAB no triênio 2022-2024. A partir de 1º janeiro caberá a eles e a elas iniciarem as […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que as enchentes no sul da Bahia, que já deixaram pelo menos 24 mortos, demonstram que é preciso de uma nova lei para punir agentes públicos por omissão. “Os desastres na Bahia reiteram a importância de termos uma lei de responsabilidade social com métricas objetivas […]
Em 2022, o tema da infância é novamente uma das prioridades do Poder Judiciário brasileiro. Os tribunais estaduais, federais e do trabalho terão metas para garantir a agilidade e efetividade dos processos relacionados à infância e adolescência. Sequestro internacional, combate ao trabalho infantil e priorização na tramitação de ações que envolvem esse público serão os […]
O conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto foi eleito pela quarta vez consecutiva para presidir o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). No cargo desde 2017, ele será reconduzido para mais um mandato no biênio 2022-2023. As sucessivas reeleições têm repercutido no Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), […]
Atendendo pedido do Governo do Estado, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Pedro Sakamoto, aplicou uma multa de R$ 11 mil (10 salários mínimos) contra sete policiais penais que se negaram a receber presos em decorrência da greve da categoria que completou duas semanas. Desde já, também foi autorizado o bloqueio […]
Derrotada nas urnas, a chapa do acordão “Identidade OAB” tenta agora reverter o resultado das eleições da OAB-RN no “tapetão”. A chapa liderada por Magna Letícia e pelos ex-presidentes da OAB-RN Paulo Eduardo Teixeira, Sérgio Freire, Paulo Coutinho e Adilson Gurgel, apresentou impugnação ao Conselho Federal da OAB pedindo o indeferimento ou cassação do registro […]
O governo federal editou a Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a determinação já existia em lei, mas, por “não ter trazido critérios […]
É incabível a pretensão de aproveitar créditos de PIS e Cofins relativos a insumos adquiridos à alíquota zero quando houver tributação na saída, pois isso significaria criar crédito presumido, estabelecendo um benefício fiscal sem a devida previsão legal. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7054) questionando alterações na Lei de Representação Comercial que, entre outros pontos, proporcionam tratamento mais benéfico ao representante comercial pessoa jurídica em relação aos demais credores de empresas em recuperação judicial. A ADI […]
Como forma de evitar a interferência indevida do Judiciário em outros poderes, e em respeito à presunção de legitimidade das políticas públicas de saúde traçadas pelo Executivo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar para garantir a uma criança de sete anos o direito de vacinação contra a Covid-19. […]
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