28 de dezembro de 2021

Brasil xxslider_principal2

ITA assina acordo para reembolsar clientes prejudicados, anuncia diretor do

O Procon-SP e Itapemirim Transportes Aéreos Ltda. assinaram, nesta terça-feira (28), Termo de Compromisso Voluntário em que a empresa compromete-se a realizar o reembolso integral a todos os consumidores que registrarem reclamação no site do Procon-SP. No termo a empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto […]

Justiça

Dois representantes da Justiça Federal tomam posse no CNJ

Dois nomes indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomaram posse, nesta terça-feira (28/12), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia híbrida foi presidida pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a partir da sede do órgão, em Brasília. O secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener, fez a leitura do termo de posse da […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Justiça criminal brasileira é uma das piores do mundo, aponta

De acordo com o ranking “World Justice Project: Rule of Law Index 2021”, a justiça criminal brasileira é uma das piores do mundo, ocupando a 112ª posição mundial, entre 139 países avaliados. O World Justice Project (WJP) é uma organização independente e multidisciplinar que trabalha para gerar conhecimento e conscientização sobre a importância do devido […]

Advocacia xxSlider_princial

Justiça nega a advogado o direito de entrar no TJ-SP

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negaram um mandado de segurança impetrado por um advogado que queria acessar os prédios da Corte sem apresentar o comprovante de vacinação. Ele sustentava que a exigência traria um constrangimento ilegal à atividade da advocacia. O advogado, que não se […]

Brasil Justiça Nordeste xxslider_principal2

Estado deve indenizar em R$ 30 mil família de preso

O assassinato de detento, ocorrido nos limites da unidade prisional, é considerado falha no serviço penitenciário e policial, e fere o dever de guarda e vigilância constitucionalmente previsto. Assim entendeu a 4° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) ao condenar o Estado a indenizar uma família pela morte de um preso dentro de unidade prisional. Segundo […]

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CNJ: Gargalos no andamento de processos judiciais serão identificados com

“Judiciário & Mineração de Processos (JuMP-CNJ)” é o nome da nova ferramenta digital que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu para ajudar os tribunais a identificar gargalos no andamento dos processos e melhorar o trabalho realizado nas unidades judiciárias. A inovação foi apresentada em evento com a presença de representantes da Universidade Federal de […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Empresa divulga celular de empregada em seu site e é

A inserção do número de telefone do empregado no site da empresa, sem prova inequívoca de sua autorização, implica divulgação de dado pessoal, que afronta sua vida privada. Com esse entendimento, amparado na Constituição e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) condenou uma empresa a […]

STF Notícias xxSlider_princial

Menores sob guarda são beneficiários de pensão por morte, reafirma

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão unânime foi tomada no Plenário Virtual da Corte quando foram rejeitados embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em junho deste ano, o STF […]

Brasil Justiça Sudeste xxslider_principal2

TJ-SP reconhece culpa concorrente de empresa e banco em caso

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu parcial provimento a recurso em ação de indenização por dano material, movida por uma empresa fabricante de máquinas e equipamentos contra uma instituição financeira. A autora da ação foi vítima de estelionato, sofrendo desfalque de R$ 93,9 mil em sua […]

STF Notícias xxSlider_princial

STF modula decisão sobre inconstitucionalidade de ICMS maior sobre telecomunicações

Produzirá efeitos apenas a partir do exercício financeiro de 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a fixação da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações em patamar superior à cobrada sobre as operações em geral, em […]

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