Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta quinta-feira (9), o Tribunal Superior do Trabalho elegeu o ministro Emmanoel Pereira para presidir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2022-2024. A vice-presidente será a ministra Dora Maria da Costa, e o novo corregedor-geral será o ministro Caputo Bastos. A […]
A16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou o trânsito em julgado de uma sentença e seus atos posteriores, determinando a intimação do réu para manifestar o desejo de recorrer, ou não, da condenação. A decisão foi baseada no entendimento de que, pelo princípio do duplo grau de jurisdição e da ampla defesa, é […]
A 3ª Vara Cível de Praia Grande (SP) condenou duas empresas terceirizadas, prestadoras de serviços médicos, ao pagamento de indenização por danos sociais, no valor de R$ 500 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, pela contratação de falso médico que atuou em hospital da cidade de 9/8/19 a 31/6/20. A gestora do hospital foi […]
Em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022 e perdendo popularidade, o presidente Jair Bolsonaro (PL), em discurso a empresários, associou rivais na disputa a temas como a volta do imposto sindical, insegurança jurídica e “ativismo trabalhista”, em um pedido velado de apoio eleitoral. “Ano que vem é […]
A holding brasileira J&F, criada pela família Batista e controladora de empresas como JBS, Banco Original e PicPay, entrou em setembro com um pedido de revisão do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017, no valor de R$ 10,3 bilhões. Segundo a holding, que possui mais de 250 mil funcionários […]
O Distrito Federal terá que indenizar, por danos morais, a família de uma adolescente de 15 anos, que morreu após ser atendida no Hospital Regional de Ceilândia, em 2019. Os pais da garota receberão, ainda, pensão por morte. A decisão é do juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF A […]
Por não identificar a existência dos pressupostas que ensejam a concessão de medida de urgência — fundado receio de prejuízo, de dano irreparável ou risco de perecimento do direito invocado — a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou pedido liminar para reintegrar Senivaldo dos Reis Júnior ao quadro de juízes do Tribunal de Justiça […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a decisão que estendeu até 31 de março de 2022 a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia de covid-19. Até nesta quarta-feira (8), sete ministros seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que, na […]
Com base no princípio da insignificância, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso do Ministério Público (MP-SP) e manteve a absolvição de um homem denunciado por furtar uma peça de queijo muzzarela, avaliada em R$ 70. O réu era funcionário da loja e foi flagrado por um segurança […]
Um grupo de juristas encabeçado por Miguel Reale Júnior protocolou nesta quarta-feira (8) mais um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a petição, o chefe do Executivo “deu causa à proliferação dos males que levaram milhares de brasileiros à morte e a perigo de morte em vista de terem contraído o vírus […]
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