Não há como confundir o pequeno valor da coisa subtraída com valor insignificante ou ínfimo. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um homem a um ano e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo furto de 11 unidades de chocolate de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conquistou o primeiro lugar no Prêmio CNJ de Qualidade 2021 e recebeu o Selo Diamante – maior graduação oferecida pelo prêmio. Foi o melhor resultado alcançado pela corte desde 2019, ano em que foi criada a honraria. Os resultados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Superior Tribunal de […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu a atividade profissional de sete advogados por suspeita de fraudes em ações judiciais em Corumbá de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. De acordo com a decisão, eles foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos, estelionato, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de […]
Com uma pontuação que alcançou o índice de 91,64%, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) conquistou a inédita posição de Excelência no Prêmio CNJ de Qualidade. O anúncio foi realizado nesta sexta-feira (3/12), durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O Prêmio Excelência foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019 […]
Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é incabível a quebra desse sigilo como medida executiva atípica para a satisfação de interesse particular. Por unanimidade, o colegiado firmou essa orientação ao dar […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para apurar declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da pandemia da covid-19. A medida atende a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, na Petição (PET) 10007. Segundo a CPI, as declarações minimizaram […]
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