Com o objetivo de garantir liberdade de crença nas unidades de privação e restrição de liberdade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Recomendação (Ato Normativo 0007727-05.2021.2.00.0000) para que varas de execução criminal e de execução de medidas socioeducativas garantam assistência religiosa em todos esses estabelecimentos. A iniciativa, que visa o fortalecimento da liberdade de […]
O procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba, informou nesta quinta-feira (04) em suas redes sociais que está deixando o Ministério Público Federal (MPF) depois de 18 anos. “Após mais de 18 anos de trabalho em amor ao próximo, estou saindo do Ministério Público e queria contar a você o porquê. Minha vontade é fazer […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quinta-feira (4) que “é preciso preservar o discurso jurídico sem cair na tentação da política”. Ele foi questionado sobre a renúncia de Deltan Dallagnol ao Ministério Público Federal (MPF) e provável entrada do ex-procurador chefe da Operação Lava Jato na política. “Temos que preservar o discurso jurídico sem cair […]
A portaria que proíbe a demissão de trabalhadores que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19 “não terá condições de prevalecer por muito tempo”. Foi o que disse o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira. A proibição da demissão de quem não se imunizou contra a Covid-19 […]
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve o pagamento de R$ 15 mil ao desembargador Amaury da Silva Kuklinski como indenização por conta de contrato de locação de Jeep Renegade. O magistrado contestava a cobrança de R$ 747,94 a mais e taxa de aluguel de R$ 351,22. Os desembargadores […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, gastou R$ 1,2 milhão em propaganda e publicidade em pouco mais de um ano. O dirigente pode ser interpelado por improbidade administrativa, já que descumpre normativa da própria entidade, que havia se comprometido com a redução de gastos com o segmento. […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma decisão da primeira instância, de julho de 2019, e determinou que a fabricante brasileira Estrela retire das prateleiras vários brinquedos cujos registros de propriedade industrial pertencem à empresa norte-americana Hasbro. As duas companhias travam uma disputa judicial há 15 anos sobre os royalties de produtos como Super Massa, Dr. Trata Dentes, […]
O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Marcelo Buhatem, defende o retorno do trabalho presencial nos diversos órgãos do Judiciário. Para Buhatem, a Justiça tem “ritualística própria”, que preserva direitos e garantias processuais, especialmente de varas de família e audiências e custódia, que ficam ameaçados com a preservação dos chamados “julgamentos virtuais”. Para o […]
Diante da inércia da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) no enfrentamento ao Poder Judiciário para retomada do atendimento presencial, a advogada Ana Patrícia Dantas Leão e o advogado Carlos Tourinho protocolaram ação popular nesta quarta-feira (03), na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador contra o desembargador Lourival Trindade, presidente do Tribunal […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou companhia aérea e agência de viagens virtual a restituírem, solidariamente, consumidora que teve voo com destino a Atenas, na Grécia, cancelado em razão da pandemia e posteriormente substituído por “voucher remarcação”. De acordo com autos, diante do cancelamento e agindo dentro do que lhe foi informado, […]
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