Recusar autorização de cirurgia de Gastroplastia (cirurgia bariátrica), necessária ao tratamento de uma paciente, caracteriza ofensa aos direitos de personalidade, pois o retardo na respectiva autorização enseja sofrimento da segurada. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou a Unimed-João Pessoa ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de […]
Um pai está proibido de visitar a filha, uma bebê de um ano de idade, até que comprove que está com a imunização contra a Covid-19 completa. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Por envolver uma criança, o processo corre em segredo de Justiça. O caso envolve pais que têm acordo para guarda […]
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido um acordo homologado em juízo entre a Mucugê Village Resort Hotel S.A., de Belo Horizonte (MG), e um administrador de obra, e afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre o valor acordado. Como não houve o reconhecimento de vínculo de emprego, o […]
Com a expedição de 1,8 mil ofícios de transferência, trabalho concluído recentemente pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), o judiciário potiguar realizou o pagamento de R$ 166,8 milhões em precatórios, em 2021. “Batemos a marca anterior e conseguimos alcançar o maior volume de pagamentos feitos em um […]
A eleição da OAB no Rio Grande do Norte ganhou, semana passada como divulgou a JuriNews, mais uma opção para o eleitorado poder votar. Surgiu o coletivo jovem formado por advogados e advogadas militantes. Com o lema “Por uma OAB mais diversa, inclusiva, democrática e plural”, a carta de princípios com as propostas, ainda em […]
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