O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) decidiu, nesta terça-feira (31), suspender, por 90 dias, o registro profissional do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, de 37 anos. Ele foi indiciado por tentativa de homicídio qualificado após atropelar a servidora pública Tatiana Thelecildes Fernandes Machado Matsunaga, de 40 […]
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício, nesta terça-feira (31), ao Ministério das Relações Exteriores no qual colocou o Poder Judiciário à disposição para receber juízas do Afeganistão. Segundo o ofício, foi instituído no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 23 de agosto, o programa Visão Global do Poder […]
Em consulta formulada pela OAB-PA, a Comissão Eleitoral Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) permitiu que as chapas inscritas nas seccionais tenham acesso à listagem atualizada de advogados inscritos, com nome, nome social, endereço e telefone. Para o relator, conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral, mesmo diante das inovações […]
O Banco Bradesco Financiamentos Sa e MercadoPago.com foram condenados, por danos materiais ao pagamento de R$ 29.880 a um cliente que foi vítima de fraude, ao ter pagado boleto falso acreditando ser da instituição financeira a qual possuía dívida de financiamento. A decisão foi da juíza do 11o Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, Viviane […]
Por reconhecer a atipicidade da conduta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, trancou a ação penal contra uma mulher que teria apresentado endereço falso com o objetivo de iniciar processo na Justiça Federal do Paraná (JF-PR) sobre uma mesma questão que já havia sido julgada de forma definitiva no Distrito Federal. […]
Chegou ao fim a enquete da JuriNews que avaliou a preferência dos advogados potiguares sobre os nomes que representam renovação na eleição da OAB-RN. O pleito acontecerá na segunda quinzena de novembro. O primeiro lugar na preferência dos votantes foi o advogado Marcelo Barros com 44% das intenções. O segundo lugar ficou com a advogada […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração imediata no emprego de um eletricitário da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), do Rio Grande do Sul, diante da demonstração de que ele fora dispensado arbitrariamente em razão da idade. A determinação deverá ser cumprida no prazo de cinco dias. O […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) rejeitou, por unanimidade, a proposta de revisão do procedimento de organização e logística do concurso para ingresso na carreira da magistratura federal. O processo foi relatado pelo conselheiro e presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador federal Mairan Maia Júnior. A proposta foi apresentada pelo então presidente do TRF-1, desembargador federal Carlos Moreira Alves, para que fossem […]
Enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da instituição, dos membros e do Poder Judiciário. Esse é o objetivo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ao instituiu o Programa de Combate à Desinformação (PCD) no âmbito do Tribunal. No texto da Resolução […]
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