O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o desembargador Mauro Pereira Martins e o juiz estadual Richard Paulro Pae Kim para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2021-2023. As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência da proximidade do término do mandato de seus atuais […]
O Projeto Victor, fruto de uma parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade de Brasília (UnB), é um importante marco no Judiciário brasileiro e referência no cenário internacional, por seu pioneirismo na aplicação de inteligência artificial para resolver ou mitigar os desafios pertinentes a uma maior eficiência e celeridade processuais. Tal iniciativa […]
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2601, que questionava alterações na legislação federal sobre o mercado de valores mobiliários e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na sessão desta quinta-feira (19), a maioria seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que entendeu não haver violação […]
Em mais um artigo publicado na imprensa nacional, desta vez no Estadão, o advogado Erick Wilson Pereira, destacou a importância social da advocacia nestes tempos de polarização. Muito respeitado em toda classe, o também professor da UFRN, Erick Pereira ressaltou uma mensagem direta para quem está começando agora na advocacia: “No cotidiano da profissão somos […]
A Prefeitura do Natal e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) abrem sete leitos de internação 24h no Centro de Atenção Psicossocial (Caps AD III) 24h, que fica localizado na Avenida Rio Doce, s/n, Santarém, Distrito Sanitário Norte II. A solenidade de inauguração será na sexta-feira (20), às 10h. A abertura desses sete leitos representa […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) manteve a constitucionalidade da Lei Distrital 6.945/81, que instituiu a Taxa de Limpeza Pública, bem como de seu artigo 4o, que trata da forma de cálculo da referida taxa. A questão chegou ao Conselho Especial do TJ-DF em sede de incidente de arguição de inconstitucionalidade […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a integração de 27 comarcas no Espírito Santo, condicionada ao cumprimento de determinadas diretrizes. Dentre elas, que o Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJ-ES) se comprometa, no prazo máximo de três anos, a priorizar a digitalização dos processos das unidades que serão realocadas. “Acho que é um […]
Por precaução, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Georgia Vasconcellos da Cruz definiu que só realizará audiência presencial, em um dos processos sob sua relatoria, caso todos os participantes apresentem o cartão de vacinação com o comprovante de imunização contra o Covid-19. “Em virtude […]
A indenização do seguro DPVAT decorrente de morte em acidente automobilístico é eminentemente pecuniária e tem conteúdo divisível. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso especial da Seguradora Líder e determinou o pagamento apenas da cota da indenização relativa a uma beneficiária, a qual pleiteava o […]
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