Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) decretou a prisão preventiva dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutman, acusados de participar de esquema de venda de sentenças, nesta quinta-feira (29). Os dois foram denunciados pelo Ministério Público capixaba (MP-ES), dentro da Operação Alma Viva. Além dos dois magistrados, também tiveram […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira (28) um pedido de liberdade de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis. O cantor está detido em um presídio de Fortaleza (CE) desde o último dia 14 em razão das agressões contra a ex-mulher Pamella Holanda, registradas em vídeo e denunciadas pela vítima no início […]
Ao manter a condenação de um obstetra pelos danos causados a um recém-nascido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a responsabilidade civil do médico em caso de erro, seja por ação ou omissão, depende da verificação da culpa – ou seja, é subjetiva. A questão teve origem […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) aprovou Resolução que unifica as secretarias dos três Juizados da Violência Doméstica de Natal. Essas são as primeiras unidades criminais da Justiça Estadual potiguar a adotarem o modelo, já implantado em outras unidades nas comarcas de Mossoró, Natal e Caicó. Agora a única secretaria passa […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um professor por improbidade administrativa, em razão do acúmulo da docência em regime de dedicação exclusiva no serviço público com atividade remunerada em um colégio particular. O MPF ajuizou ação contra um professor do […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pretendia reutilizar a mesma guia de recolhimento das custas judiciais para litigar em um segundo processo, de mesmo objeto. No caso, a empresa ajuizou embargos à execução fiscal, mas o fez de forma prematura, antes que a […]
A advocacia paulista começa a intensificar as movimentações em torno da eleição da OAB-SP. Diretor do Movimento 133, o advogado Leonardo Sica vem despontando como pré-candidato de oposição para o pleito que acontecerá no próximo mês de novembro. Na noite desta quinta-feira (29), advogados integrantes do Movimento #AdvocaciadizBasta, com atuação na Baixada Santista, se reuniram […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou edital de concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário, nesta quinta-feira (29). Estão previstas 400 vagas para a Capital e 445 vagas para as outras Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do estado, totalizando 845 vagas. O salário inicial do cargo é de R$ 4.981,71, mais auxílios para alimentação, […]
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