A Prefeitura de Natal está investindo cerca de R$ 127 milhões em obras de Saneamento Integrado, drenagem, pavimentação, abastecimento de água, ligações intradomiciliares, quadra poliesportiva e estruturas para programas de assistência social, na Zona Norte de Natal. Divididas em etapas, na fase 1 das obras foram executados serviços nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação […]
A OAB Nacional ingressará com ação civil pública com pedido de indenização contra o Estado de Goiás por causa das agressões praticadas por policiais militares contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, ocorridas na manhã da última quarta-feira (21), na cidade de Goiânia. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, tem acionado diferentes quadros […]
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) aprovou aumento de 100% no valor do auxílio-alimentação dos juízes estaduais. O benefício passou de R$ 1.520 para R$ 3.404,42 por mês. O documento oficializando o reajuste foi publicado nessa quarta-feira (21). Antes dos desembargadores aprovarem o aumento, o vale-alimentação dos magistrados era equivalente a 5% do valor […]
O procurador regional Sidney Madruga assumirá a vaga de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga destinada ao MPU no biênio 2021-2023 e sua posse está marcada para o próximo dia 3 de agosto. Sua nomeação para o exercício do cargo no CNJ foi assinada e publicada oficialmente em decreto do último dia […]
Uma nova lei vai dar, aos brasileiros afundadas em dívidas, uma nova chance de se reerguer financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça em seu estado. Em uma mesma mesa, estarão […]
Um homem preso por mais de um ano e cinco meses, mesmo com alvará de soltura expedido, foi finalmente colocado em liberdade por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). No dia 31 de dezembro de 2019, o homem foi preso em flagrante acusado do crime de ameaça no contexto de violência doméstica. Em fevereiro de 2020, […]
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto por empresa multada por ato atentatório à dignidade da Justiça em virtude de não comparecer a uma audiência de conciliação. O colegiado considerou que a penalidade não poderia ter sido aplicada, já que a empresa foi […]
O subprocurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, assumiu temporariamente o posto de procurador-geral do Trabalho. Ele vai ficar no cargo até o final do próximo mês, quando um novo PGT será empossado. A escolha será feita por meio de eleição, a ser realizada no próximo dia 3. A mudança ocorre porque Alberto Bastos Balazeiro […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 866, na qual a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) pedia ao STF o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional na política pública de saúde brasileira”. Moraes verificou que a ADPF não apresenta […]
Integrantes da Polícia Militar de Goiás agrediram o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior enquanto ele estava algemado e imobilizado. As imagens da violência viralizaram nas redes sociais nesta quarta-feira (21/7). O vídeo mostra o profissional levando uma série de tapas e socos e sendo arrastado pelo chão após tentar intervir a favor de um flanelinha que estava […]
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