Nos últimos cinco anos, 19% das sentenças arbitrais questionadas no Judiciário foram anuladas, conforme levantamento feito pela empresa de pesquisa em doutrina e jurisprudência Arbipedia. O estudo encontrou 292 acórdãos sobre o tema em segundo grau nos Tribunais de Justiça do país. Dessas decisões, 236 mantiveram a sentença arbitral e 56 anularam seu resultado. A […]
A condução de audiência telepresencial, por si só, não anula a instrução processual. Dessa forma, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) rejeitou a nulidade de um processo no qual foi negada a audiência presencial. Uma empresa foi condenada a pagar direitos trabalhistas descumpridos a um servente de pedreiro. Em recurso, a defesa […]
O juiz substituto José Rodrigues Chaveiro Filho, da 5ª vara Cível de Brasília (DF), confirmou decisão liminar da 2ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) que determinou que a Serasa Experian pare de comercializar dados pessoais dos titulares por meio dos produtos Lista Online e Prospecção de Clientes, oferecidos pelo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 90 dias o Inquérito 4831, que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal (PF). O inquérito tinha como prazo final o próximo dia 27, mas, de acordo com o ministro […]
A Zona Norte de Natal vai ganhar sua primeira quadra poliesportiva coberta. Nesta terça-feira (20), em solenidade realizada no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, o prefeito Álvaro Dias deu a ordem de serviço para a construção do equipamento público que será erguido no Loteamento Brasil Novo. Serão investidos pouco mais de R$ 470 mil […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à vendedora que testemunhou roubo na loja com uso de arma e foi vítima de constrangimentos e humilhações. A ex-empregada alegou que essas humilhações e constrangimentos sofridos no ambiente de trabalho culminaram […]
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