O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que determina aos tribunais brasileiros disponibilizarem, em suas unidades físicas, um servidor em trabalho presencial para atendimento aos cidadãos que não têm acesso à internet. A decisão, tomada na 89ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada em 25 de junho, prevê que as Cortes ofereçam estrutura a […]
A campanha de vacinação contra a Covid-19 em Natal, coordenada pela Prefeitura, ganha cada vez impulso. Em menos de um mês, a faixa etária dos grupos populacionais avançou 20 anos, saindo de pessoas com 59 anos para atingir cidadãos com 39 anos, sem comorbidades. Nesta quarta (7), a Prefeitura abre a vacinação exatamente para o […]
Um advogado do Mato Grosso do Sul foi multado em dez salários mínimos depois de abandonar um processo no qual fazia a defesa de um homem, juntamente com outros réus, acusado de estelionato. A decisão é da juíza da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, May Melke Amaral Penteado Siravegna. Conforme a decisão, o advogado […]
O morador de um condomínio no estado de Santa Catarina teve seu contrato de locação rescindido por falta de pagamento e por promover festas durante a pandemia da covid-19. A decisão é do juiz da 6ª Vara Cível de Florianópolis (SC), Yannick Caubet. Na ação, o proprietário afirmou que o morador seguidamente promove festas e […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowsk julgou inviável e negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 639, em que o Partido Liberal (PL) questionava orientação normativa editada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que estabelece diretrizes e critérios para demarcação de terrenos de marinha. A legenda questionou a […]
Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que os ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe da Divisão de Precatórios Carla Ubarana e o marido dela, George Leal, devolvam aos cofres públicos R$ 14,1 milhões (exatamente R$ 14.195.702,82). Os quatros […]
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