Empresa alimentícia deverá indenizar consumidora que ingeriu produto e logo após encontrou a presença de larvas e outros corpos estranhos no interior da embalagem. A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. A autora, consumidora, alegou ter adquirido três refis de café solúvel descafeinado Santa Clara e que no terceiro […]
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal), ampliou a linha de cuidado ao paciente Covid, proporcionando uma assistência mais completa. A capital conta com o atendimento pré-Covid onde os agentes comunitários realizam busca ativa e encaminham atendimento, e agora também dispõe do pós-Covid, que contempla atendimento com especialistas e exames complementares, […]
Servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) receberão um aumento no salário que pode gerar um impacto de até R$ 5 milhões por ano. Segundo o órgão, o reajuste é uma adequação a uma lei de 2012, que garantia os novos valores. Ao todo, serão beneficiados 256 funcionários efetivos e comissionados e que trabalham […]
Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele tem direito a ser beneficiado com a concessão da gratuidade de Justiça, não sendo possível que o juízo indefira automaticamente o pedido apenas porque a parte executada responde à ação com todos os bens penhoráveis. Esse entendimento foi estabelecido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu parcialmente pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) para que os procedimentos de revista pessoal e em objetos, quando do ingresso nas dependências do Tribunal de Justiça da São Paulo (TJ-SP), sejam feitos por servidores ou agentes de segurança do mesmo gênero que a […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que o combate às notícias falsas que geram desinformação – as chamadas fake news – precisa de regras claras das plataformas de redes sociais sobre a exclusão de postagens. Segundo ele, isso fará com que eventual […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito para apurar o suposto crime de prevaricação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso da importação da vacina indiana Covaxin. O crime, previsto no artigo 319 do Código Penal, foi apontado na Petição (PET) 9760. O documento reportou-se a depoimentos […]
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