O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (23), a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na […]
Natal está entre as capitais do Brasil que mais avança na vacinação contra a covid-19, em relação à faixa etária dos vacinados. De acordo com um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Planejamento – Sempla, a capital potiguar ocupa a quinta posição no Nordeste e a oitava em nível nacional. Até esta terça-feira (22), Natal […]
A guarda compartilhada, regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei, deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física do menor em ambas as residências e admite flexibilidade na definição da forma de convivência com os genitores, […]
Um motorista que se recusou a passar pelo teste do bafômetro por medo de ser infectado com a Covid-19 não conseguiu anular a infração de trânsito. O pedido foi negado em primeira instância e mantido pela 9ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Consta nos autos que o homem […]
A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) apresentou a nova plataforma on-line de conciliação e mediação, que estará disponível para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da Justiça Federal da 5ª Região. A ferramenta foi adquirida após celebração de um acordo de cooperação entre os TRF5 e a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe ao Estado fornecer medicamentos que, mesmo sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tenham sua importação autorizada pela instituição. A determinação da Corte vale desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade do tratamento e a impossibilidade de ele ser substituído por outro […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a impossibilidade de concessão e extensão do “auxílio-acompanhante” para todas as espécies de aposentadoria. Por maioria de votos, o colegiado entendeu que, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), benefícios e vantagens previdenciárias só podem ser criados ou ampliados por lei. A decisão foi tomada do Recurso […]
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