Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.643/21, que visa incluir novo dispositivo ao Código de Processo Civil para permitir a utilização de QR Codes nos processos judiciais eletrônicos. A utilização deste dispositivo permite o acesso de variados conteúdos, de forma automática e rápida. Basta utilizar a câmera de um celular, permitindo que a leitura do código converta […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, pela suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A ministra atendeu a pedido da […]
Diante de sofrimento causado por conduta abusiva de empregador, que prejudica a prática de atos da vida civil e provocam aborrecimentos que superam os do cotidiano ao empregado, cabe a aplicação da teoria do desvio produtivo, proveniente do Direito do Consumidor. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal do Espírito Santo (TRT-ES) e que […]
Devido à falta de ato normativo do Poder Judiciário que confira aos membros do Ministério Público(MP) tratamento privilegiado em relação a advogados, a juíza Marina Martins Bardou Zunino proibiu promotores de Justiça de entrar no Fórum Regional de Ibiporã (PR) sem antes passar pelos procedimentos de segurança. A decisão foi tomada em pedido de providências […]
Com uma abordagem clínica diferenciada em relação aos pacientes que recebe para o tratamento da Covid-19, o Hospital de Campanha Natal Sul está obtendo excelentes resultados desde a sua inauguração. A unidade já contabiliza mais de 100 altas médicas e nenhum óbito ao longo de pouco mais de quatro meses e meio de funcionamento. De […]
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