O calendário oficial da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021 define o início das matrículas para esta quarta-feira (19) e seguem até o dia 25 de junho, para os estudantes da Educação Infantil (creche e pré-escola) e do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais e da Educação de Jovens e Adultos […]
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que alegava que o município de Pacaembu contratou sociedade de advogados mediante dispensa irregular de procedimento licitatório. O colegiado considerou inarredável a revisão do conjunto probatório, ressaltando que o órgão julgador não é obrigado a […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) instalou a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação da Justiça Eleitoral do RN. Segundo o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, “este é um momento de excelência e extrema importância para o Tribunal Regional Eleitoral, uma vez que dá […]
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) instituiu uma comissão examinadora para a realização de concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de cartórios no Rio Grande do Norte. Este será o segundo concurso público da história da Justiça Estadual potiguar para notários e registradores. Atendendo […]
A 8ªTurma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, por unanimidade, improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Trabalhadores na Limpeza Urbana de Araraquara, São Carlos, Matão e Região, com sede em Araraquara (SP), de desconto das contribuições sindicais dos empregados da Sodexo Facilities Ltda. Embora houvesse previsão […]
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União adote as medidas administrativas e legislativas necessárias para a realização do censo demográfico da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. Os ministros votaram pela confirmação parcial da liminar concedida, em abril, pelo relator da Ação Cível Originária (ACO) 3508, ministro […]
Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a substituição do chip do investigado por um chip da polícia, sem o seu conhecimento, tornaria o investigador um participante das conversas, podendo interagir com o interlocutor e gerenciar todas as mensagens – hipótese de investigação […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a fixação de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) superiores a zero sobre garrafões, garrafas e tampas plásticas utilizados para o acondicionamento de água mineral. O recurso foi interposto pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que, ao julgar apelação […]
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