As obras de drenagem e pavimentação do bairro Planalto, zona oeste de Natal, alcançaram mais de 30% de execução. O projeto da Prefeitura em parceira com o Governo Federal prevê, nesta primeira etapa, a execução de melhorias em 18 ruas e a construção de uma lagoa de captação. Estão sendo investidos pouco mais de R$ […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15 de março de 2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706. Os ministros […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá ser realizado em 2022. A contagem populacional estava prevista para 2020, foi adiada para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus, mas problemas orçamentários a inviabilizaram. Por maioria de votos, os ministros concordaram parcialmente com a decisão individual […]
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aprovou a indicação do desembargador federal Rogério Fialho Moreira para a função de juiz de enlace para a Convenção de Haia de 1980, que trata sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Fialho foi indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz […]
A atitude abusiva do empregador que pratica ou permite a prática de assédio moral implica em ofensa à personalidade, dignidade e integridade psicológica do trabalhador, da qual emerge o dano moral e decorre a obrigação de indenização. Com base nesse entendimento, o o juiz Daniel Nunes Ricardo, da 1ª Vara do Trabalho de Sinop (MT) […]
“Queremos que as urnas falem”. Foi com essa mensagem que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou o êxito da utilização das urnas eletrônicas no Brasil há 25 anos e o perigo da judicialização do resultado das eleições com a eventual introdução do voto impresso. A declaração foi dada durante […]
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