Em que pese a tentativa de conciliação proposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e conduzida pelo desembargador Dilermando Mota, a audiência entre a governadora do RN e o prefeito de Natal terminou sem acordo e os decretos permanecem como antes. Os gestores mostraram que as divergências políticas que resultam em ações […]
O Senado aprovou nessa terça-feira (9/3) o projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking” (PL 1.369/2019). A lei revoga o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, o que altera as penalidades e os agravamentos da pena. Agora, vai à sanção presidencial. Segundo o regulamento, perseguição pode ser […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou a indicação do juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira para ser reconduzido por mais dois anos à função de diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. O magistrado continuará na gestão para o próximo biênio 2021-2023. O novo vice-diretor do Foro será o […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por danos morais decorrentes de agressão física contra sua ex-esposa. O valor da reparação foi fixado em R$ 15 mil. De acordo com os autos, a autora foi casada com o apelante por nove meses, mantendo um relacionamento problemático, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9), a inclusão de cotas raciais nos concursos de cartórios. A reserva mínima de 20% das vagas para pessoas negras será aplicada apenas para novas seleções. Concursos em andamento não precisarão se adequar à norma. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reforça que […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas alegou nunca ter se adaptado à modificação, a qual lhe teria causado abalos psicológicos e emocionais. Segundo a mulher, o sobrenome do marido acabou se tornando […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que não podem mais ser realizadas entrevistas reservadas como etapa em concursos para magistratura. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, explicou que o objetivo é garantir o máximo de transparência no processo seletivo. “Entrevistas reservadas já geraram alguns problemas […]
A manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Norte que requereu ao desembargador Dilermando Mota o reconhecimento da ilegitimidade do promotor Wendell Beethoven, para, em nome do parquet, pleitear o Mandado de Segurança Cível que pede a suspensão do toque de recolher, levou o Governo do Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado, a expressar […]
O imbróglio dos decretos estadual e do municipio de Natal ganhou um novo capítulo na manhã desta quarta-feira (10). O Ministério Público do Rio Grande do Norte requereu ao desembargador Dilermando Mota o reconhecimento da ilegitimidade do promotor Wendell Beethoven, para, em nome do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, pleitear o […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
