O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) reintegrou três empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que foram demitidos mais de 21 anos depois de serem readmitidos pela lei da anistia de 1994 (Lei nº 8.878/1994). Essa lei beneficiou os funcionários públicos demitidos no início dos anos 1990, pelo então presidente Fernando […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF-OAB) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal (JF-DF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Eletrobras pela contratação de escritórios de advocacia estrangeiros. A OAB alega que a contratação, pela estatal, de escritórios estrangeiros com inscrição irregular fora das normas estabelecidas pela […]
O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná informou hoje (3), por meio de nota, que a força-tarefa da Lava Jato “deixa de existir”. Desde o primeiro dia de fevereiro, passou a vigorar uma nova estrutura, em que a responsabilidade por tocar a operação foi transferida para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão majoritária, condenou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Pesada, Montagem e do Mobiliário de João Pessoa e Região ao pagamento de honorários de sucumbência, em favor do sindicato patronal, em ação de dissídio coletivo extinta em razão […]
“O programa Juízo 100% Digital, que assegura ao cidadão brasileiro o direito de escolher a tramitação integralmente virtual do seu processo judicial, já é adotado em mais de 900 varas no país”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, durante a solenidade de abertura do […]
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra o pedido da Petrobras para que o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também sejam considerados responsáveis pelos possíveis danos causados pela contaminação do solo na região em que se localizavam os tanques do parque de abastecimento de combustíveis da empresa, na área […]
O juiz Fábio Francisco Esteves (foto), auxiliar do gabinete do ministro Edson Fachin, e o juiz Edinaldo César dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), foram os vencedores do Prêmio Desafio Lideranças Públicas Negras, promovido para reconhecer iniciativas de agentes que, nos últimos cinco anos, tenham buscado a redução da desigualdade racial, […]
A primeira sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta quarta-feira (3), por videoconferência, traz para julgamento um caso histórico, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1010606, proposto por familiares da vítima de um crime de grande repercussão […]
Juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores podem colaborar até esta sexta-feira (05) com informações sobre sua experiência em casos de recuperação judicial e da insolvência. O objetivo da recolha dos dados é reinventar as formas de resolução dos conflitos, segundo os organizadores do estudo, o Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros […]
O ano de 2020, sem sombra de dúvidas, poderá ser considerado inesquecível. Afinal, a pandemia pegou o mundo de surpresa, mostrou para muitos a proximidade da morte, revelou a clara pobreza existente no nosso país e no mundo, tendo forçado uma mudança na lógica de vida de muitos. Apesar de considerar que me adaptei rapidamente […]
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