22 de janeiro de 2021

TRE-RN indefere registro de Kerinho e Mineiro assumirá mandato de

Em julgamento nesta sexta-feira (22), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), indeferiu o pedido de registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, conhecido como Kerinho, nas Eleições de 2018. Com a decisão, os votos conferidos a Kerinho no pleito foram tornados nulos e foi determinado o recálculo do quociente […]

Justiça Nordeste

Vivaldo Pinheiro convoca juíza Maria Neíze Fernandes para gabinete do

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, convocou a juíza Maria Neíze Fernandes para substituí-lo em seu gabinete e na 3ª Câmara Cível, conforme previsão legal do Regimento Interno do TJ-RN. A magistrada assumirá por dois anos, procedendo todos os atos inerentes à jurisdição, durante o período em […]

Jurisprudência Superiores xxSlider_princial

STJ vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu, para julgamento sob o rito dos repetitivos, um recurso especial em que se discute o uso de condenações anteriores no cálculo da pena. A tese proposta é “Condenações criminais transitadas em julgado, não utilizadas para caracterizar a reincidência, somente podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria, a […]

Superiores xxSlider_princial

TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso da viúva de um empregado do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), de Vitória, contra a decisão judicial que determinara a dedução de 15% do valor dos precatórios em favor dos advogados que atuaram inicialmente na ação. O colegiado entendeu que a […]

Novos tempos xxslider_principal2

Universidade não é obrigada a dar desconto na mensalidade por

Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) julgou improcedente pedido elaborado por estudante para condenar a Universidade Católica de Brasília (UCB) a reduzir o valor da mensalidade, enquanto durar a pandemia, bem como pagar danos morais. A parte autora afirma ser estudante do curso de Medicina, ministrado pela ré, e […]

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Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a realização de nova perícia, com a nomeação de outro perito, após reconhecer que a animosidade entre o perito e o advogado de um eletricista caracterizou cerceamento de defesa. Ao constatar a ausência de imparcialidade na elaboração do laudo, a Segunda Turma do TST declarou a nulidade da […]

Justiça xxSlider_princial

TJ-SP condena Eduardo Bolsonaro a indenizar jornalista em R$ 30

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou parcialmente procedente o pedido de uma jornalista e condenou o deputado federal Eduardo Bolsonaro a indenizá-la por danos morais. O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil. A decisão foi da 11ª Vara Cível da Capital. De acordo com os autos, o deputado afirmou, […]

STF Notícias xxslider_principal2

STF estende licença-maternidade para mãe de prematuro internado desde nascimento

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 45505 para que a licença-maternidade de 120 dias de uma enfermeira de Conceição do Mato Dentro (MG) tenha como marco inicial a alta hospitalar da filha, internada desde o nascimento prematuro, em julho do ano passado, até o momento. […]

Resultado da pandemia xxSlider_princial

Divórcios em cartórios registram recorde histórico no Brasil em 2020

O longo período de convivência contínua entre casais durante a pandemia e a facilitação do processo de divórcio em cartórios, agora também realizados pela internet pela plataforma (www.-enotariado.org.br), já apresentam seus reflexos para as famílias brasileiras. Levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas do país, […]

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