O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil notificou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro para reiterar que é vedada a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, da qual Moro se tornou sócio-diretor. O documento, obtido pela ConJur, é assinado pelo presidente do TED da […]
Na tarde desta quarta-feira (2), o ministro Nunes Marques afirmou que injúria racial não é racismo e, por consequência, deve ser prescritível – ou seja, o Estado deve ter um prazo para poder punir. O entendimento do ministro foi proferido durante julgamento no plenário do STF para decidir se se aplica a previsão da prescrição ao crime de injúria […]
No caminhar dessa nossa estrada de batalhas e desafios, nós, mulheres advogadas, espalhadas por todo esse país continental na labuta diária da nossa profissão, tivemos ontem um dia extremamente importante: reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. Em pauta, proposta de maior participação feminina nas eleições da nossa Ordem, aumentando dos atuais […]
Não podemos falar em justiça sem democracia, sem paridade! O dia 1º de dezembro de 2020, ficará marcado para sempre como mais um dos grandes marcos de luta e conquista da democracia, o destino da participação mais justa das advogadas dentro da própria casa, deu um passo à frente. Nosso destino, aparentemente, esteve nas mãos […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/ 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A decisão liminar foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590 e será submetida a referendo do Plenário. Segundo o decreto, […]
O colégio de presidentes de seccionais da OAB aprovou nesta terça-feira (1º/12) uma reivindicação simbólica para a classe: a proposta de paridade feminina nas eleições do órgão. A votação foi por maioria. Empatada, coube ao presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, dar o voto de minerva que desempatou a favor da paridade já nas eleições de 2021. A ideia é que […]
A 8ª Câmara Criminal do TJ/MG autorizou um pai a plantar Cannabis Sativa para tratamento médico de filho que sofre de epilepsia e autismo. O colegiado considerou que sem o plantio, o tratamento de saúde do paciente, que já fez uso de diversos medicamentos convencionais sem sucesso, seria inviabilizado. De acordo com os autos, o […]
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