Justiça
Reconhecimento pessoal sem observar o art. 226 do CPP é inválido em casos de prisão e condenação, estabelece STJ
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que o reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância dos
Moraes formaliza pedido de extradição de Carla Zambelli e garante não agravar pena caso a Itália autorize
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11 de junho) ao governo federal o pedido de extradição da deputada
STJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia contra Duda Salabert
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que buscava derrubar a sentença
”Passei a ter minha capacidade questionada”: Oficial de Justiça autista denuncia discriminação no TJ-PA após pedido de condições especiais de trabalho ser negado
Após ser diagnosticado com TEA, o oficial de justiça do TJ-PA, Pablo Carvalho, solicitou condições especiais de trabalho – um direito garantido por lei. A
Justiça do DF impõe multa de R$ 100 mil por paralisação de enfermeiros em meio a surto de gripe
O desembargador Leonardo Bessa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), determinou nesta terça-feira (10 de junho) uma multa de R$
Advogado ajuíza ação sem autorização de autor e é multado por má-fé
Um advogado foi condenado a pagar as custas processuais e uma multa por litigância de má-fé por ajuizar uma ação sem a autorização válida e
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