Uma liminar da Justiça autorizou a matrícula de uma estudante aprovada no vestibular após ter feito ‘homeschooling’, o ensino domiciliar, no curso de engenharia civil da Universidade de São Paulo (Poli-USP). A jovem Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, ficou em quinto lugar na lista de aprovados de 2020 para o curso da Escola Politécnica, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está estudando a adoção de instrumentos e regras de integridade e transparência na administração pública. No dia 13 de abril, ocorreu a primeira reunião do grupo de trabalho destinado a elaborar estudos para o desenvolvimento de programas de integridade e compliance no Judiciário. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Saldanha, […]
A 3ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN), em Natal (RN), destinou o valor de R$ 123 mil para a compra de cestas básicas e kits de limpeza para 1.084 famílias de trabalhadores informais, desempregados e em situação de grande vulnerabilidade. O juiz Décio Teixeira de Carvalho atendeu a […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) aprovou resolução que institui a criação de um Laboratório de Inovação no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, no prazo de 60 dias. Ele será destinado à criação e desenvolvimento de projetos inovadores e à disseminação da cultura da inovação. […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou a prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha, nesta quinta-feira (6). Odesembargador Ney Bello atendeu ao pedido de habeas corpus protocolado pela defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis. A ação apurou o suposto pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de […]
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a penhora de 20% sobre a aposentadoria de devedor para quitação de dívida com natureza alimentar, no caso, honorários advocatícios. Para o colegiado, ele não comprovou que utiliza a integralidade do valor para seu sustento. Trata-se de cumprimento de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu o prazo de 30 dias para que Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informe como pretende reintegrar à atividade o juiz Marcello Holland Neto, colocado em disponibilidade em 1992. Com a concessão do prazo, o CNJ deve resolver de maneira definitiva o processo do magistrado suspenso há […]
A 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deferiu uma liminar determinando a suspensão da aplicação das provas da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O certame estava previsto para ocorrer no próximo domingo (9). A juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos entendeu que permanece a situação de crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19: “Assim, o […]
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JF-RN) negou o pedido da Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal para autorização de compra de vacinas contra a Covid-19 sem a necessidade de doação das doses ao SUS até que os grupos prioritários do Plano […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve o decreto estadual incluindo profissionais das forças de segurança e da educação no grupo prioritário para vacinação contra a covid-19. Com a decisão, proferida nesta segunda-feira (3), deverá ser seguida a ordem de […]
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