O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no próximo dia 24 de junho, das 9h às 12h30, o Webinário Justiça, Tecnologia e Eficiência. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Voltado a magistrados e magistradas, membros do Ministério Público, advogados e advogadas, servidores, servidoras e a quem mais tiver interesse, o […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a “possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas detenha diploma de nível […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que as sessões extraordinárias de curta duração no plenário virtual, para deliberação de temas urgentes, podem servir para o movimento de “desmonocratização” no tribunal, ou seja, para reduzir o número de decisões individuais e fortalecer o colegiado. A declaração foi dada em entrevista para […]
Próximo de concluir os primeiros seis meses de 2021, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte alcançou a produção de 127.360 sentenças, 131.551 decisões e 300.289 despachos – totalizando 559.200 atos processuais no período. O presidente do Poder Judiciário potiguar, desembargador Vivaldo Pinheiro, ressalta que, apesar de todas as dificuldades impostas pela pandemia da […]
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) abriu inscrições para provimento de cargo de juiz substituto. As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pela internet, até o dia 14 de julho. São 12 vagas, sendo nove para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e duas destinadas a candidatos negros (pardos e pretos). A remuneração inicial […]
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão se deu no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4878 e […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu medidas para a retomada dos serviços presenciais no Judiciário em observância às ações para prevenção de contágio pela Covid-19. O Conselho alterou a resolução 322 e fixou que os tribunais só devem suspender os prazos processuais em caso de extrema necessidade e impossibilidade absoluta de locomoção nas regiões […]
A busca de soluções administrativas e tecnológicas que aprimoram serviços prestados pelo Poder Judiciário, objeto da recém-aprovada Política Nacional de Gestão da Inovação no Poder Judiciário, é estratégica para o futuro digital da Justiça brasileira, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Ele participou da abertura do 1º E-Labs – Encontro de […]
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que o simples vínculo em mídias sociais (grupos de WhatsApp e Facebook) entre uma analista de controle de gestão de contratos da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e uma das testemunhas em sua reclamação trabalhista não configura amizade íntima e, portanto, não pode ser considerada […]
“Senhora juíza, quero pedir encarecidamente que a senhora troque meu nome (…) Sousa é o sobrenome do meu pai biológico e eu gostaria muito de usar o sobrenome do meu verdadeiro pai que é o meu padrasto. Ele sim é um pai de verdade para mim (…).” Assim foi endereçada uma “petição” escrita à mão […]
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