O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a multa de R$ 10 mil reais aplicada pela Justiça Federal do Mato Grosso (JF-MT) contra um advogado, por abandono de causa, pois ele teria faltado, sem justificativa razoável, à audiência de instrução e julgamento. O advogado entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, […]
A 4ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná autorizou, em liminar, o cultivo de cannabis para tratamento de fibromialgia. O colegiado considerou que se existe comprovação da melhora significativa da paciente com o uso da cannabis, o direito à saúde deve prevalecer. A paciente argumentou que foi diagnosticada com fibromialgia e tentou os mais […]
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) derrubou decisão de juiz que mandou parte digitalizar o processo, sob pena de extinção do feito. O colegiado ressaltou que projeto do Tribunal não impõe a obrigação de digitalização dos processos aos advogados, mas prevê que o ato de digitalização será feito pelos […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou prova oral e determinou realização de novas oitivas após constatar falhas na captação dos áudios em audiências. O colegiado acatou o pedido da defesa e reconheceu a nulidade da ação penal que tramitou no Juizado Especial, já que as mídias “se encontram em parte incompreensíveis, prejudicando […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) instituiu, através do Ato nº 281/2021, o Programa de Inovação da Corte, com o objetivo de promover um ambiente criativo, inovador e colaborativo para o desenvolvimento de novas ideias, produtos e tecnologias, com o envolvimento de todos os que integram o ecossistema de inovação da Justiça Federal […]
Por constatar erro judicial, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará manteve decisão que condenou a União a indenizar em R$ 10 mil um homem que teve seus direitos políticos suspensos após intimação errada do advogado. O autor foi réu por supostos atos de improbidade administrativa, em uma ação civil pública julgada procedente na 18ª […]
“Eu adoro a função porque ela reafirmou o que eu sempre achei que eu iria ser: juíza!”. A afirmação permeada de sentimento de gratidão e felicidade é de Mariana Mendes Pereira, empossada no cargo de juíza togada de primeira instância pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no último dia 5, ao falar sobre a […]
A partir desta segunda-feira (12), o juiz Gustavo Muniz Nunes deixou a Vara do Trabalho de Assu e assumiu a titularidade da Vara do Trabalho de Ceará-Mirim, conforme Ato do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) nº 170 de 2021. A mudança é resultado do processo de remoção para preenchimento da vaga de […]
O servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) e atleta paraolímpico Sérgio Fróes Ribeiro de Oliva foi oficialmente convocado a integrar, pela quarta vez, a equipe do Brasil que irá participar dos jogos paralímpicos do Japão. Na edição do Rio de Janeiro, realizada em 2016, Sergio Oliva recebeu duas medalhas de bronze […]
Com a aposentadoria de Marco Aurélio, nesta segunda-feira (12), o ministro Gilmar Mendes assume o posto de decano do Supremo Tribunal Federal (STF). Conduzido à corte em 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, Gilmar ostentará a honraria até dezembro de 2030, quando se aposentará. Nesta terça (13), ele recebeu uma mensagem de congratulação e apoio […]
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