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Juiz libera porte de arma a servidores da Polícia Judicial

Servidores da Polícia Judicial, quando devidamente autorizados, podem exercer suas atividades em todo o território nacional. Assim, a 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal declarou a ilegalidade de um ato administrativo da Polícia Federal que limitava o porte de arma dos membros da Polícia Judicial do Tribunal de Justiça distrital aos prédios e instalações da corte. A […]

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TJ-CE suspende investigação que apurava se Wesley Safadão furou fila

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu trancar o inquérito da Polícia Civil que apurava a possível vacinação irregular contra a Covid-19 do cantor Wesley Safadão, sua mulher e sua produtora. A corte também suspendeu a tramitação de um procedimento investigatório criminal do Ministério Público estadual na investigação do suposto crime de infração de medida sanitária preventiva. […]

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Juiz do TJ-PE cria rotina de trabalho que reduziu em

Apesar da pandemia da Covid-19  e da necessidade de lockdown, desde 18 de março de 2020, a 3ª Vara Cível de Palmares, unidade judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE), criou uma rotina de trabalho que reduziu o acervo processual da vara no percentual de 63,52%. O modelo de trabalho foi homenageado na categoria […]

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TJ-MG empossa oito desembargadores

Tomaram posse, em solenidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), oito novos desembargadores, eleitos respectivamente pelos critérios de merecimento e antiguidade: Rui de Almeida Magalhães e Maria Cristina Cunha Carvalhaes; Fábio Torres de Sousa e Danton Soares Martins; Luzia Divina de Paula Peixôto e Cristiano Álvares Valladares do Lago; Âmalin Aziz Sant’Ana e […]