O juiz Caio Cesar Melluso, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ribeirão Preto (SP), condenou um réu acusado de publicar na internet cenas íntimas da ex-companheira. Pelos crimes de perseguição e de divulgação de cena de sexo, a pena foi fixada em seis anos, três meses e 34 dias de reclusão, […]
Um homem pelo furto de um cão da raça husky siberiano para presentear a namorada teve a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A 5ª Câmara Criminal, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, confirmou pena de dois anos e 26 dias de prisão. O colegiado […]
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), considerou ser possível a penhora de milhas aéreas para fins de quitação de dívidas trabalhistas. Para demonstrar o valor econômico desses pontos de fidelidade, o relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, salientou que, além de poderem ser trocadas […]
Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) determinaram que a aposentadoria de servidora do DF fosse convertida em integral, por invalidez decorrente de doença de trabalho, em razão de ter sofrido assédio moral por responsável do setor em que trabalhava. A autora ajuizou ação, na qual narrou […]
A 13ª Vara Cível da comarca de Natal (RN) condenou um agenciador de vendas a restituir os valores pagos por um cidadão que havia entregue um carro financiado para venda. Nesse processo, foi determinado ao agenciador o pagamento de indenização por perdas e danos no valor de R$ 24 mil e danos morais de R$ […]
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu 72 horas para que a Apple dê explicações sobre a segurança dos Airpods, seus fones de ouvido por bluetooth. A notificação foi realizada nesta segunda-feira (30), depois que um casal nos Estados Unidos processou a empresa alegando que o filho […]
A Justiça determinou que a operadora de um plano de saúde que atua no norte de Mato Grosso realize cirurgias reparadoras em uma jovem de 21 anos que passou por uma cirurgia bariátrica e já perdeu mais de 50 kg. O plano de saúde foi condenado a realizar os procedimentos de abdominoplastia, lipoaspiração e braquioplastia […]
A Justiça concedeu liberdade condicional para Elize Matsunaga, condenada por assassinar o marido, Marcos Matsunaga, herdeiro da indústria de alimentos Yoki. Ela deixou o presídio de Tremembé no início da noite desta segunda-feira 30. A pena inicial de 19 anos de prisão foi reduzida para 16 por Elize ser ré confessa. Ela ficou dez anos presa, e ganhou […]
O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória (ES) condenou um estabelecimento a indenizar uma adolescente que alegou ter sido impedida de entrar descalça em um centro de compras. Segundo o processo, a sandália da requerente arrebentou quando caminhava em direção ao local para encontrar seus pais. A parte autora sustentou que eles chegaram a […]
Indicados para cargos nos Estados Unidos no último dia 13 de maio, o diretor-executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jean Coelho, segundo na hierarquia da corporação, e o diretor de inteligência, Allan da Mota Rebello, foram exonerados e as dispensas foram publicadas nesta terça-feira 31, no Diário Oficial da União (DOU). Os dois devem atuar como oficiais […]
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