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STF nega liminar para suspender plano de desinvestimento da Petrobras

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que a venda de ativos das subsidiárias da Petrobras não violou decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624. O julgamento sobre a medida liminar na reclamação ajuizada pelas Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados terminou seguindo entendimento […]

Superiores xxSlider_princial

TST registra aumento no número de julgamentos entre janeiro e

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou um aumento de 7,5% no número de processos julgados entre os meses de janeiro e agosto de 2020, em comparação ao mesmo período de 2019. De acordo com dados do último Relatório de Movimentação Processual mostram que o TST teve 214.033 processos nos primeiros oito meses deste ano, […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

STJ decide que licitação não pode fixar percentual mínimo para

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os editais de licitação ou pregão não podem conter cláusula que estabeleça percentual mínimo referente à taxa de administração, sob pena de ofensa ao inciso X do artigo 40 da Lei 8.666/1993, mesmo que a previsão da taxa busque resguardar a administração pública no caso de propostas […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

Bolsonaro confirma indicação de Kassio Nunes Marques ao STF

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (1º), durante sua live semanal nas redes sociais, que o desembargador federal Kassio Nunes Marques será indicado para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Poder Judiciário do país. “Será publicado nesta sexta-feira [2], no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, nós […]

Justiça xxSlider_princial

Justiça do Trabalho estuda a adoção de sistema único de

A Justiça do Trabalho avalia utilizar sistema único de videoconferência em todos os graus de jurisdição. A medida vai ao encontro da proposta do Conselho Nacional de Justiça apresentada na semana passada, para que todos os tribunais definam e regulamentem um sistema de videoconferências para a realização de audiências e atos oficiais. O Conselho Superior […]

STF Notícias Superiores xxSlider_princial

STF nega pedido da defesa de Lula para suspender recurso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou medida liminar no Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia para suspender a tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso especial que questiona sua condenação no caso conhecido como tríplex do Guarujá (SP). A defesa alega […]

Justiça xxSlider_princial

Juiz Bruno Lacerda é reeleito coordenador da Câmara Nacional de

Reeleito por unanimidade, o juiz auxiliar da Presidência do TJ-RN, Bruno Lacerda, terá mais um ano de mandato à frente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Ele foi reconduzido a mais um período de 12 meses de gestão à frente do dispositivo, em sessão por videoconferência que reuniu gestores da área em tribunais estaduais […]

STF Notícias xxSlider_princial

Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (30), que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Por unanimidade dos votos, os ministros entenderam que os estados, apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria, podem explorar modalidades lotéricas. A Corte julgou procedentes as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) […]

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Eleitor poderá justificar falta pelo celular

A nova versão do aplicativo e-Título, que foi disponibilizada ao público nesta quarta-feira (30), permitirá aos usuários justificar de forma online a ausência nas Eleições Municipais 2020, por meio de celulares e tablets. O aplicativo possibilitará aos eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral ou impedidos de votar nos dias 15 e 29 de […]

Justiça STF Notícias xxSlider_princial

STF mantém decisão de Júri que absolveu réu contra prova

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível ao Ministério Público recorrer de decisão do Tribunal do Júri que absolveu réu com base em quesito absolutório genérico. A decisão fundamentou-se na soberania dos vereditos, assegurada na Constituição Federal. A mudança de entendimento se deve à alteração na composição do colegiado, em razão da […]

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