O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, Resolução que dá prazo limite de 48 horas para a entrega de medidas protetivas pelos oficiais de Justiça. O texto estabelece as situações em que a Justiça deverá comunicar à vítima – de maneira mais simples e rápida, seja por telefone, mensagens de texto ou e-mail […]
Um magistrado federal potiguar está na disputa pelo Prêmio Inovação Judiciário Exponencial, na categoria Liderança Exponencial. Coordenador de Inovação da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e Juiz Federal da 6ª Vara, Marco Bruno Miranda Clementino foi indicado para concorrer à disputa que reconhece líderes com atitudes empreendedoras dentro das instituições. Na próxima terça-feira […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as ações penais contra 30 denunciados pela operação Lava Jato, dentro da investigação Esquema S. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que anulou todas as medidas cautelares autorizadas até agora pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação investiga um suposto esquema de lavagem de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão judicial que determinava a penhora de valores de instituição financeira em processo no qual ela atuou como auxiliar da Justiça, sem ser parte da lide. Para o colegiado, a responsabilidade civil dos auxiliares da Justiça deve ser apurada mediante a observância dos princípios do contraditório e da […]
Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira completa hoje 32 anos. A lei maior do Brasil marcou a redemocratização do país após um longo período de ditadura militar, ampliou direitos e garantias da sociedade. Por essa razão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, exaltou as […]
Mais de 7,5 bilhões de movimentações processuais e 226,3 milhões de metadados de processos em tramitação e já arquivados desde 2015. Os números impressionantes são de informações prestadas pelos tribunais de todo o país ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), responsável pelo armazenamento centralizado […]
Maior transparência, segurança jurídica e eficiência nas licitações e contratos feitos por tribunais e demais órgãos do Judiciário. Esse é o objetivo da Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi elaborada a partir da contribuição de especialistas de vários órgãos e poderes, analisada […]
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6569, com pedido de liminar, contra a Lei nº 14.039/2020, que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Decreto-Lei nº 9.295/1946, para dispor sobre a natureza […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no âmbito de processos penais e de execução penal, a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por sistema audiovisual durante a pandemia de Covid-19 não configura cerceamento de defesa. Para o Tribunal, o contexto atual de crise sanitária autoriza a adoção da medida excepcional. A […]
A indicação de desembargador do TRF da 1ª região, Kassio Nunes Marques, para ocupar a cadeira de ministro do Supremo foi publicada nesta sexta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU). A indicação já havia sido confirmada em live pelo presidente Jair Bolsonaro, realizada na noite desta quinta-feira (1º). Dono de um perfil discreto e […]
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