O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse que a Corte não permitirá a desconstrução da Lava Jato. Ele destacou a mudança recente que prevê a análise, daqui em diante, de todos os processos criminais pelo plenário como iniciativa nesse sentido. Em junho, os ministros do Supremo aprovaram, por unanimidade, uma iniciativa […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão esta quinta-feira (26), que é possível a alteração de datas e horários de etapas de concurso público para candidato que invoca a impossibilidade do comparecimento por motivos religiosos. O colegiado reconheceu, ainda, a possibilidade de a administração pública, durante o estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o […]
A União tem o dever incontornável de considerar o emprego de todas as vacinas no enfrentamento da epidemia da Covid-19. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Relator de duas ações que discutem o tema, ele pautou o julgamento para a sessão do plenário virtual de 4 a 11 de dezembro. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, nesta segunda-feira (23), medida cautelar para determinar que o Ministério da Saúde mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia. A decisão é resultado de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) formulada pela OAB contra a determinação do governo para alterar […]
A partir de janeiro de 2021, o Tribunal de Apelações da ONU será presidido, pela primeira vez, por uma juíza brasileira: Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Minas Gerais. Ela é juíza do Tribunal de Apelação há quatro anos, quando passou na seleção para vaga como a candidata […]
Ela poderia ser mais uma Maria entre milhares na sociedade brasileira ou mais uma mulher que sofre com o patriarcado e é vítima de todos os tipos de abuso, mas a função de juíza de Direito e a descoberta do seu propósito de vida a transformaram em uma voz importante no enfrentamento a violência contra […]
Juízes e juízas da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) assinaram um manifesto contra um curso online que seria ministrado a eles sobre racismo. Ao todo, 34 membros da associação assinaram o documento. Ainda, segundo a coluna de Fabiana Moraes, no UOL, quatro magistrados decidiram abandonar a Amepe por não concordarem com o debate […]
O racismo e as medidas de enfrentamento à discriminação racial ganharam a atenção do mundo em 2020 com as mobilizações de massa nos Estados Unidos por justiça e direitos para os cidadãos negros. No Brasil, o tema promete marcar as discussões do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, instalado em outubro pelo presidente do Conselho […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento e definiu, na sessão desta quarta-feira (17), que a competência para processar e julgar ações ordinárias contra decisões e atos administrativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proferidas no âmbito de suas atribuições […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, disse nesta quarta (18) que é preciso “dar satisfação à sociedade” sobre os ataques cibernéticos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste mês. Fux sugeriu o aprimoramento da segurança dos sistemas. “Os avanços têm o […]
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