O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou seguimento (julgou incabível) a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) para suspender uma decisão singular de desembargador do Tribunal de Justiça local (TJ-RN) que permitia a realização de uma festa particular de ano-novo na praia de Pipa (RN). A […]
O Supremo Tribunal Federal pediu à Fiocruz, em ofício enviado no dia 30 de novembro, a reserva de sete mil doses de vacina para que elas sejam destinadas à imunização de ministros e servidores da Corte e do CNJ. No ofício da Corte, explica-se que “tal ação tem dois objetivos principais. O primeiro é a […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos previdenciários. O Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1045273, com repercussão geral reconhecida, que envolve a divisão da pensão por morte de um homem que […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, […]
O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior foi eleito presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Ele foi escolhido por aclamação para presidir a Corte durante o biênio 2021-2023, substituindo o desembargador federal Vladimir Carvalho. O pleno do TRF-5 se reuniu nesta quarta-feira (16) para eleger a Mesa Diretora do tribunal. O desembargador […]
O advogado Eduardo Serrano da Rocha foi o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para exercer o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN), em vaga destinada ao Quinto Constitucional. O ato de nomeação foi publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União. Eduardo Rocha vai […]
Em resposta a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Saúde enviou à corte informações detalhadas sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O documento, no entanto, não informa previsão de início do plano, mas prevê que ele seja integralmente executado em 16 meses. Lewandowski é relator de […]
Em novo desdobramento da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões judiciais relativas a grilagem de terras no Oeste baiano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a prisão temporária, por cinco dias, de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que estariam ligadas ao grupo criminoso. […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (14/12), a paridade de gênero e a política de cotas raciais de 30% para pretos e pardos já nas eleições da entidade em 2021. A paridade de gênero e as cotas raciais são válidas para a composição das chapas nas eleições do […]
Cabe ao Estado diminuir a necessidade de haver armas de fogo, por meio de políticas de segurança pública. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a Resolução 126/2020, que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A decisão é desta segunda-feira (14/12). O ministro indica a remessa imediata da liminar […]
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