A Justiça determinou que a União faça a transferência imediata de todos os pacientes da rede pública que se encontrem sob risco de morte, em razão do desabastecimento de oxigênio no Estado, encaminhando-os para outros estados com garantia de pagamento de tratamento fora de domicílio. A juíza da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, Jaíza […]
Após receber informações do ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, sobre o estoque de seringas e agulhas disponíveis para a realização da vacinação contra a Covid-19, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a todos os estados da Federação e ao Distrito Federal que informem, em até cinco dias, a quantidade de agulhas […]
Os professores de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), um dos cursos mais tradicionais de ensino jurídico no país, Erick Pereira, Paulo Leão e Thiago Oliveira encaminharam uma sugestão ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, para que não seja cobrada anuidade dos jovens advogados nos dois primeiros anos de […]
Para aumentar a eficiência administrativa e operacional do Poder Judiciário e alcançar maior efetividade com a menor duração dos trâmites processuais, estão valendo, desde novembro de 2020, as regras editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento digital dos atos processuais. O texto regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que não possuem similares listados na Constituição Federal (CF). A decisão se deu no julgamento virtual das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6512 e 6513 […]
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitar, via ofício, que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) garantisse um lote de vacinas contra o novo coronavírus só para a Suprema Corte, a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia também tentou furar a fila e garantir a imunização antes do restante dos brasileiros. Em ofício enviado à Fiocruz no […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida (Tema 855). O tema de fundo da discussão é o alcance do artigo 5º, inciso […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), de Fortaleza (CE). Como era superior a 50% da remuneração do trabalhador, o valor pago a esse título deve integrar seu salário, conforme a redação da CLT vigente […]
O Governo do Mato Grosso ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6634) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 11.034/2019, que fixa cotas para pessoas com síndrome de Down em concursos públicos do estado. A norma, promulgada pela Assembleia Legislativa após a derrubada do veto do governador Mauro Mendes Ferreira, reserva o percentual […]
O ministro do Desenvolvimento Regional do Governo Bolsonaro, Rogério Marinho, terá habeas corpus julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele ingressou com o pedido em 15 de outubro do ano passado para tentar trancar a acusação do crime de peculato e o julgamento deverá acontecer nas próximas sessões […]
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