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TRE-RN indefere registro de Kerinho e Mineiro assumirá mandato de

Em julgamento nesta sexta-feira (22), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), indeferiu o pedido de registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, conhecido como Kerinho, nas Eleições de 2018. Com a decisão, os votos conferidos a Kerinho no pleito foram tornados nulos e foi determinado o recálculo do quociente […]

Jurisprudência Superiores xxSlider_princial

STJ vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu, para julgamento sob o rito dos repetitivos, um recurso especial em que se discute o uso de condenações anteriores no cálculo da pena. A tese proposta é “Condenações criminais transitadas em julgado, não utilizadas para caracterizar a reincidência, somente podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria, a […]

Superiores xxSlider_princial

TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso da viúva de um empregado do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), de Vitória, contra a decisão judicial que determinara a dedução de 15% do valor dos precatórios em favor dos advogados que atuaram inicialmente na ação. O colegiado entendeu que a […]

Justiça xxSlider_princial

TJ-SP condena Eduardo Bolsonaro a indenizar jornalista em R$ 30

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou parcialmente procedente o pedido de uma jornalista e condenou o deputado federal Eduardo Bolsonaro a indenizá-la por danos morais. O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil. A decisão foi da 11ª Vara Cível da Capital. De acordo com os autos, o deputado afirmou, […]

Resultado da pandemia xxSlider_princial

Divórcios em cartórios registram recorde histórico no Brasil em 2020

O longo período de convivência contínua entre casais durante a pandemia e a facilitação do processo de divórcio em cartórios, agora também realizados pela internet pela plataforma (www.-enotariado.org.br), já apresentam seus reflexos para as famílias brasileiras. Levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas do país, […]

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OAB encaminha denúncia à OEA pela condução do Governo Federal

A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (21), denúncia ao presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização de Estados Americanos (OEA), Joel Hernández García, solicitando a apuração dos atos praticados pelo Estado Brasileiro atentatórios aos direitos humanos no contexto da pandemia instaurada pelo novo coronavírus. O documento aponta que o Executivo Federal, “consubstanciado […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Desembargador é condenado a indenizar guarda em R$ 20 mil

Por não vislumbrar dúvidas sobre as práticas ofensivas descritas na inicial, o juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, condenou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira a indenizar em R$ 20 mil o guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto. Em julho de 2020, Siqueira foi flagrado ofendendo o guarda […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

Lewandowski nega afastamento de Pazuello do Ministério da Saúde

Compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de afastamento de Eduardo Pazuello do comando do Ministério da Saúde. A decisão é desta quinta-feira (21/1). O pedido partiu do Rede Sustentabilidade, que sustentou que Pazuello é responsável por diversos erros […]

Brasil xxSlider_princial

TRF3 mantém condenação de acusado por usar carteira falsa da

Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por usar carteira falsificada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele apresentou o documento fraudado a dois policiais que cumpriam mandado de busca e apreensão em sua residência. Para o colegiado, a materialidade, a autoria e o […]

Superiores xxSlider_princial

STJ reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata

Uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento do direito à nomeação. A Segunda Turma entendeu que, como houve uma nomeação tornada sem efeito e uma exoneração, deve ser feita a reclassificação da candidata, o que a inclui nas vagas previstas no […]

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