O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná informou hoje (3), por meio de nota, que a força-tarefa da Lava Jato “deixa de existir”. Desde o primeiro dia de fevereiro, passou a vigorar uma nova estrutura, em que a responsabilidade por tocar a operação foi transferida para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão majoritária, condenou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Pesada, Montagem e do Mobiliário de João Pessoa e Região ao pagamento de honorários de sucumbência, em favor do sindicato patronal, em ação de dissídio coletivo extinta em razão […]
“O programa Juízo 100% Digital, que assegura ao cidadão brasileiro o direito de escolher a tramitação integralmente virtual do seu processo judicial, já é adotado em mais de 900 varas no país”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, durante a solenidade de abertura do […]
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra o pedido da Petrobras para que o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também sejam considerados responsáveis pelos possíveis danos causados pela contaminação do solo na região em que se localizavam os tanques do parque de abastecimento de combustíveis da empresa, na área […]
A primeira sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta quarta-feira (3), por videoconferência, traz para julgamento um caso histórico, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1010606, proposto por familiares da vítima de um crime de grande repercussão […]
Juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores podem colaborar até esta sexta-feira (05) com informações sobre sua experiência em casos de recuperação judicial e da insolvência. O objetivo da recolha dos dados é reinventar as formas de resolução dos conflitos, segundo os organizadores do estudo, o Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo terá expediente em horário normal da segunda (15/2) à quarta-feira (17/2) de Carnaval. A determinação foi votada em sessão do Conselho Superior da Magistratura em sessão desta terça-feira (2/2) e foi tomada após anúncio do governo do estado, que decidiu não conceder ponto facultativo aos servidores nas respectivas datas. O intuito de medida […]
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra um auditor da Receita Federal que cobrou propina de uma rede varejista para livrá-la da fiscalização do órgão. Euvaldo Dal Fabbro Junior foi preso em junho de 2020 na Operação Probitas, deflagrada após um dos sócios da empresa ter procurado a Polícia Federal […]
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu, nesta segunda-feira (1), o Ano Judiciário de 2021, em sessão do Órgão Especial convocada para essa finalidade, lembrando que os desafios enfrentados em 2020 ainda se estendem no novo ano e devem nortear a atuação da Justiça do Trabalho. “Os próximos meses […]
O Comitê de Direito Digital do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) emitiu uma nota de esclarecimento para reforçar que os escritórios de advocacia estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): “as sociedades de advogados devem, com efeito, adotar medidas imediatas de implementação de planos de governança de dados pessoais”. O Cesa explica, no documento, […]
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