A Justiça do Trabalho garantiu, em 2020, o pagamento de mais de R$ 30 bilhões em dívidas trabalhistas durante a pandemia, com a conclusão de processos por meio da conciliação ou da execução em 2020. Desse total, R$ 12,6 bilhões são oriundos de execuções (41,9%), R$ 13,4 bilhões de acordos entre as partes (44,5%) e […]
Em um julgamento que teve reflexos sobre a ocupação de cargos e funções na administração pública do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de fevereiro de 2006, vedou a prática do nepotismo em todo o Poder Judiciário. Ao conceder liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 12, o Plenário, por maioria, manteve a […]
A montadora Ford, que anunciou o encerramento das atividades no Brasil em janeiro, só pode demitir em massa após o encerramento das negociações coletivas, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT). Em nota assinada pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) do MPT, os procuradores informaram que a empresa só poderá dispensar os funcionários depois […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) poderá ter a primeira mulher à frente da instituição. Elaine Cardoso, atual procuradora-geral de Justiça adjunta, está se viabilizando para comandar o MP-RN no biênio 2021-2023 com apoio do atual procurador-geral de Justiça Eudo Leite. Em sessão na última quinta-feira (11), o Colégio de Procuradores de […]
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Aristóteles Lima Thury, morreu neste domingo (14) vítima de Covid-19, aos 71 anos. Diagnosticado com a doença, o magistrado foi internado em Manaus e depois foi transferido para São Paulo no início de janeiro, para continuidade do tratamento, mas não resistiu. Thury havia sido empossado […]
Dizendo-se ainda chocado com as revelações sobre as práticas da autodenominada “força-tarefa da lava jato”, trazidas ao mundo no curso da apelidada operação “Spoofing”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defende que o Poder Judiciário brasileiro passe por uma espécie de refundação. Segundo ele, uma ampla reformulação é necessária para que não volte a ocorrer […]
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) concedeu o pedido feito por meio de mandado de segurança, movido pela advogada de 12 policiais militares, no qual eles alegaram que foram promovidos, conforme o Boletim Geral – BG nº 007, de 13 de janeiro de 2020, com efeitos retroativos a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento do inquérito policial aberto pela Polícia Civil de Monteiro (PB) contra uma desempregada que furtou um pedaço de queijo de uma padaria no valor de R$ 14. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 197530, impetrado pela Defensoria Pública da Paraíba, que qualificava o furto como […]
Uma petição protocolada na 16ª Vara Cível de Porto Alegre tem provocado espanto nas redes sociais. Trata-se de um caso em que um advogado de nome René, em nome de uma consumidora que processa a Telefônica S.A, usa palavrões ao peticionar e pede até uma aposta com o juiz do processo. O caso se tornou […]
Após o apoio nacional a Nota Técnica do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte sobre o tema causas repetitivas, a atitude tomada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte de acionar o Conselho Nacional de Justiça deverá ter efeito contrário e colocará a advocacia potiguar em […]
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