Cerca de metade dos tribunais brasileiros possui projeto de inteligência artificial já implantados. Atualmente, há 64 projetos em 47 tribunais, além da Plataforma Sinapses do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse total, 35 ferramentas estão em funcionamento (sendo 28 em produção plena e sete projetos-piloto) e 29 estão em fase de idealização. Os dados são da […]
Em um processo judicial, é da parte que apresenta o documento o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura dele, quando devidamente impugnada pela parte contrária. O fato de haver firma reconhecida não altera essa conclusão, pois a presunção de legalidade após o ato do cartório é cessada pela impugnação. Com esse entendimento, a 4ª […]
Os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito. Esse é o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, explicou que a legislação traz previsão expressa das situações em […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, reafirmou nesta sexta-feira (9) que jamais foi registrada nenhuma fraude desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996. Segundo Barroso, o sistema é integro e permitiu a alternância no poder. A manifestação de Barroso foi feita após declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã […]
A aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9). O agora ministro aposentado completará 75 anos na próxima segunda-feira e, com isso, alcançará a aposentadoria compulsória. Com 31 anos de atuação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio participou de […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) alcançou a marca de mais de 1,6 milhões de atos processuais, entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões, produzidos desde a implantação do trabalho remoto como medida de contenção da pandemia da Covid-19, em março passado. Considerando todo o período aferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]
O presidente da Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF-RN), juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, integrará a Turma Nacional de Uniformização (TNU) durante o biênio 2021-2023. O magistrado foi indicado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A TNU é responsável por processar e julgar os pedidos de uniformização […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 813, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pretendia que a Corte determinasse ao governo federal a promoção de medidas para garantir o abastecimento de insumos necessários ao combate à Covid-19 em todo o país. Segundo […]
O recurso apresentado por um administrador, contra decisão que negou nova oportunidade de sustentação oral ao advogado que o representa, foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). No caso, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) julgou, novamente, após acolher embargos declaratórios com efeito modificativo, recurso ordinário da Associação Brasileira de Educação Familiar […]
O Plenário do Senado Federal aprovou as indicações do desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (TRT-MS), e do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, para exercerem o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Perfis O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, foi indicado para […]
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