O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) aprovou aumento de 100% no valor do auxílio-alimentação dos juízes estaduais. O benefício passou de R$ 1.520 para R$ 3.404,42 por mês. O documento oficializando o reajuste foi publicado nessa quarta-feira (21). Antes dos desembargadores aprovarem o aumento, o vale-alimentação dos magistrados era equivalente a 5% do valor […]
O procurador regional Sidney Madruga assumirá a vaga de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga destinada ao MPU no biênio 2021-2023 e sua posse está marcada para o próximo dia 3 de agosto. Sua nomeação para o exercício do cargo no CNJ foi assinada e publicada oficialmente em decreto do último dia […]
Uma nova lei vai dar, aos brasileiros afundadas em dívidas, uma nova chance de se reerguer financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça em seu estado. Em uma mesma mesa, estarão […]
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto por empresa multada por ato atentatório à dignidade da Justiça em virtude de não comparecer a uma audiência de conciliação. O colegiado considerou que a penalidade não poderia ter sido aplicada, já que a empresa foi […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 866, na qual a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) pedia ao STF o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional na política pública de saúde brasileira”. Moraes verificou que a ADPF não apresenta […]
Nos últimos cinco anos, 19% das sentenças arbitrais questionadas no Judiciário foram anuladas, conforme levantamento feito pela empresa de pesquisa em doutrina e jurisprudência Arbipedia. O estudo encontrou 292 acórdãos sobre o tema em segundo grau nos Tribunais de Justiça do país. Dessas decisões, 236 mantiveram a sentença arbitral e 56 anularam seu resultado. A […]
O juiz substituto José Rodrigues Chaveiro Filho, da 5ª vara Cível de Brasília (DF), confirmou decisão liminar da 2ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) que determinou que a Serasa Experian pare de comercializar dados pessoais dos titulares por meio dos produtos Lista Online e Prospecção de Clientes, oferecidos pelo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 90 dias o Inquérito 4831, que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal (PF). O inquérito tinha como prazo final o próximo dia 27, mas, de acordo com o ministro […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (20), que encaminhou ao Senado mensagem na qual propõe Augusto Aras à recondução ao cargo de PGR. Caso o Senado aprove, o procurador poderá ficar mais dois anos à frente do MPF. Com a indicação, Bolsonaro volta a ignorar a lista tríplice de escolhidos em votação da ANPR – Associação Nacional dos […]
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) confirmou a decisão em 1ª instância que reconheceu a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza de um hospital infantil por ela ter se recusado a tomar a vacina contra a Covid-19. A decisão cabe recurso. A auxiliar de limpeza recusou tomar a vacina duas vezes, […]
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