Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta segunda-feira (16) uma nota de solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) “em face de constantes ameaças e agressões” sofridas pelos ministros da Corte e por suas famílias. “O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cancelamento da distribuição do processo, conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil (CPC), prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora após intimada para regularizar o […]
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (16) a operação Ateliê, para apurar crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa, praticados no âmbito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). A ação de hoje é um desdobramento da Operação Biltre, deflagrada em novembro de 2020. Policiais federais […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reconheceu a legitimidade de um sindicato para responder, ao lado do advogado que indicou, em ação na qual um filiado buscou a restituição de valores que teriam sido levantados e retidos indevidamente pelo defensor em […]
Mais de um ano após reprimenda do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do início da pandemia, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou internamente que deixará de fornecer lanches a gabinetes de desembargadores por meio de uma verba reservada a situações emergenciais e urgentes. Esse tipo de compra, porém, continua a ser […]
Uma jovem de 25 anos, que trabalha como gari em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá (MT), realizou o sonho de concluir a faculdade de Direito. Segundo Ketlly Cristina da Silva, ela recebe mensalmente um salário-mínimo. O marido está desempregado e eles têm um filho de 9 meses. “Algo que sempre coloquei em mim. O […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um jardineiro de Morretes (PR) que pretendia receber indenização por danos materiais porque seu empregador o dispensou sem dar baixa na carteira de trabalho, o que, segundo ele, teria impossibilitado a sua recolocação no mercado de trabalho. A ausência de demonstração dessa tese, contudo, […]
O senador Flavio Bolsonaro (Patriotas-RJ) apresentou um projeto de lei que visa autorizar o porte de arma de fogo a advogados. Em sua proposta, o filho do presidente da República busca alterar o Estatuto da Advocacia da OAB e da lei que determina o registro, posse e venda de armamentos. “A atuação do advogado pode […]
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mario Guimarães Neto, denunciado por envolvimento com organização criminosa ligada ao setor de transportes públicos. A decisão […]
Neste sábado (14), o presidente Bolsonaro afirmou em sua conta no Twitter que vai pedir o impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Para Bolsonaro, Moraes e Barroso “extrapolam com atos os limites constitucionais”. Em uma sequência de tweets, Bolsonaro afirma que não provoca […]
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