Um juiz da 20ª Vara Cível de Medellín, na Colômbia, autorizou, na última quarta-feira (27), a eutanásia de Martha Sepúlveda e, assim, ela pode se tornar a primeira pessoa a receber o procedimento no país sem ter uma doença terminal. A mulher de 51 anos sofre de esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma doença degenerativa incurável. […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, instaurou uma notícia de fato para apurar os crimes imputados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras autoridades pelos senadores na CPI da Covid-19. A informação é do jornal o Estado de S. Paulo. Além de Bolsonaro, outros doze políticos foram indiciados pelo relatório final de autoria do relator […]
Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou Recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida. […]
Por unanimidade de votos, os magistrados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) negaram provimento ao recurso de uma empresa de armazenagem do ramo frigorífico que buscava a condenação do empregado em honorários advocatícios por desistência da ação. O recurso do empregador se amparava no artigo 90 do Código de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contratação de profissionais de beleza sob a forma de parceria, prevista na Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016), não ofende a proteção constitucional da relação de emprego. Por decisão majoritária, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5625. De acordo com o entendimento prevalecente […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e é imprescritível. Por maioria de votos, o colegiado negou o Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher condenada por ter ofendido uma trabalhadora com termos racistas […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial. O projeto de lei nº 5.096/20 leva o nome de lei Mariana Ferrer. O texto, de autoria da Câmara, não sofreu modificações no Senado e segue para sanção presidencial. O […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu por aposentar compulsoriamente o juiz Levine Raja Artiaga, de 42 anos, que foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por desvios de R$ 18 milhões com decisões fraudulentas. A aposentadoria compulsória é a pena máxima administrativa imposta a magistrados que infringem a lei, ele vai seguir recebendo […]
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por maioria de votos, que os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 não devem ser motivo, por si só, para suspensão do pagamento das parcelas de financiamento de veículo. De acordo com os autos, as partes firmaram contrato em março […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (28), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5625, em que se discute a validade da Lei 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão Parceiro, que permite a contratação de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador sob a forma de parceria. O julgamento foi suspenso […]
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