A autonomia financeira e administrativa dos tribunais é um pilar da justiça tão importante quanto a construção de um Judiciário forte. Com essa avaliação, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encerrou, na sexta-feira (5), o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais, que reuniu os […]
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2017 pelo Senado, apelidada de “PEC da Relevância”, institucionaliza o que se costuma chamar de “jurisprudência defensiva” no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com especialistas. O jargão resume a criação de entraves e requisitos que impedem o conhecimento de recursos pela Corte. Caso seja aprovada pela Câmara […]
Em demandas que envolvem Direito Tributário, magistrados e magistradas devem priorizar, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia. A orientação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da recomendação 120/21. Os conselheiros consideraram o que dispõe o relatório “Justiça em Números 2021”, o qual indica a existência de 26,8 milhões de execuções […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta que busca modernizar as formas de apresentação de testamentos, prevendo a possibilidade de testamento digital. O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Alê Silva (PSL-MG) ao Projeto de Lei 5820/19, do deputado Elias Vaz (PSB-GO). O projeto foi analisado em caráter conclusivo, o que […]
Os órgãos que integram o Poder Judiciário poderão designar viaturas oficiais blindadas para o deslocamento de magistrados que estejam em situação de risco real ou potencial, de acordo com avaliação das respectivas Comissões Permanentes de Segurança de cada tribunal ou do Conselho Superior. Os carros utilizados pelos magistrados ameaçados também poderão transitar com placas especiais. […]
O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui requisitos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar recursos contra decisões de 2ª Instância – os chamados “recursos especiais”. Como o texto foi alterado, ele volta para nova análise da Câmara. O objetivo da proposta é diminuir a quantidade de processos que chegam […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a multa mínima prevista no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica o crime de tráfico de entorpecentes, é constitucional. O dispositivo estabelece pena de reclusão de cinco a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa para o delito. Por unanimidade, o Plenário […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi ao Twitter nesta sexta-feira (5) para criticar o que chamou de “politização da persecução penal”. As declarações de Gilmar chegam após a saída de Deltan Dallagnol do Ministério Público para iniciar uma carreira política. “Demonizou-se o poder para apoderar-se dele”, escreveu o ministro. O anúncio de deixar […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher presa em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas, em razão da ilegalidade da atuação de guardas municipais na ação. Para o colegiado, os guardas extrapolaram sua competência ao desempenhar atividade de investigação a partir de denúncia anônima, inclusive com […]
Nos últimos preparativos para a XVI Semana Nacional da Conciliação, que começa na próxima segunda-feira (8), tribunais de todo o país já agendaram 41,1 mil audiências, de acordo com um levantamento prévio das próprias cortes. São tentativas de dar um fim, por meio de um acordo, a uma variedade de disputas, que incluem desde dívidas a […]
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