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STF invalida prerrogativa de foro para procuradores, defensores e delegados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a atribuição de foro especial por prerrogativa de função para procuradores, defensores públicos e diretor-geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso. A decisão foi tomada por unanimidade. O colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6506, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto […]

STF Notícias xxSlider_princial

Lei que proíbe linguagem neutra em escolas é questionada no

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7019) contra lei do Estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos. […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

STJ nega domiciliar a advogado que alega não ter sala

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou substituir a prisão preventiva de advogado, acusado de suposto envolvimento com facção criminosa, por prisão domiciliar. O causídico sustentou diretamente do presídio e alegou que a unidade prisional não possui sala de Estado-Maior, mas os ministros consideraram que as informações prestadas confirmam que o paciente […]

Brasil Politica xxSlider_princial

SERÁ QUE AGORA VAI? Alcolumbre e Mendonça estão juntos em

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o ex-ministro André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), estão em Portugal desde o fim de semana participando do mesmo evento: o 9º Fórum Jurídico de Lisboa. A agenda acontece na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e é organizada pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, […]

Politica xxSlider_princial

“Agora farão política no campo certo”, diz Gilmar sobre Moro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, ambos da Lava Jato, farão política “no campo certo”. As declarações foram feitas em Portugal, onde o magistrado organiza o IX Fórum Jurídico de Lisboa. Gilmar foi questionado sobre as possíveis candidaturas de […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

Juíza condena Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou o Ministério Público do Trabalho (MPT) por litigância de má-fé em ação civil pública em que pedia indenização por danos morais coletivos ao Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur) e ao Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Prestação de […]

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NOVA FERRAMENTA: CNJ lança painel de monitoramento das execuções civis

Entre janeiro e agosto de 2021, foram abertos mais de 30 mil novos processos de execução civil e baixados mais de 168 mil processos desse tipo. Os dados estão reunidos em uma nova ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o acompanhamento de um dos maiores gargalos do Judiciário: os processos em fase […]

Superiores xxSlider_princial

TSE tem a menor taxa de congestionamento entre as Cortes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está na liderança entre as quatro Cortes Superiores brasileiras quando o assunto é taxa de congestionamento. O indicador é utilizado para medir a efetividade de um tribunal em um período de um ano, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente […]

Superiores xxSlider_princial

Responsabilidade de empresa de construção civil é objetiva, diz TST

A responsabilidade de uma empresa de construção civil é objetiva, ou seja, não exige a comprovação de culpa, já que a atividade é perigosa para os empregados e o risco é maior do que o da média dos demais trabalhadores. A partir desse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) responsabilizou uma empresa pelo acidente […]

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CNJ: Ferramenta possibilita consulta unificada de antecedentes criminais

O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Recomendação (Ato Normativo 0007535-72.2021.2.00.0000) para que juízas e juízes utilizem a ferramenta para consulta unificada de antecedentes criminais. A medida alcança também os tribunais com jurisdição criminal que, além de empregá-la, devem divulgar e estimular o uso da ferramenta. A Recomendação foi elaborada a partir […]

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