Todos os 93 órgãos do Judiciário que participaram da avaliação do nível de maturidade de governança, gestão e infraestrutura em tecnologia da informação realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alcançaram, pelo menos, a classificação “Satisfatório” em 2021. Conhecida como ENTIC-Jud, a estratégia nacional da área que entrou em vigor esse ano define como meta que, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis complementares estaduais que, ao tratarem da organização judiciária dos Estados de Pernambuco e do Amazonas, estabeleceram limites para ingresso e remoção na magistratura local. Por unanimidade, a Corte julgou procedente as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6771 e 6801, na sessão virtual encerrada […]
A sabatina de André Mendonça pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi marcada para a próxima quarta-feira (1º/12). Mendonça foi indicado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal. A relatora da sabatina será a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), por indicação do presidente da CCJ, Davi […]
Na colisão entre o direito à vida e à saúde e interesses secundários do Estado, o juízo de ponderação impõe que a solução do conflito seja no sentido da preservação do direito à vida. Esse foi o entendimento adotado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao manter decisão […]
O Poder Judiciário – no Brasil e no mundo – empenhou-se para garantir o acesso à Justiça, com ações de governança e apoio da tecnologia durante todo o período da pandemia do novo coronavírus. Segundo os resultados das pesquisas sobre o impacto da Covid-19, os países se adequaram, dentro de suas possibilidades, para dar continuidade […]
Os condomínios poderão barrar, em convenção, os alugueis de temporada dos imóveis por meio do Airbnb, a plataforma online de locações. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nesta terça-feira (23). A mesma decisão já havia sido proferida pela 4ª Turma da Corte, e um novo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (25), o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). Até o momento, o único voto apresentado foi o do relator, ministro Luiz Fux, presidente do STF, no sentido da constitucionalidade das […]
A partir de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que encaminhou à mediação os conflitos tratados no Recurso Especial 1.527.537 – no qual diversos proprietários discutem danos físicos em imóveis cobertos por seguro habitacional –, teve início uma série de projetos-piloto com o objetivo de promover mutirões de mediação na […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) empossou os membros do Comitê Gestor de Proteção de dados Pessoais (CGPDP) do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (25), em cerimonia virtual, com a presença dos membros do comitê e do presidente do TJ-RN, desembargador Vivaldo Pinheiro. Em um cenário de […]
Em dezembro, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dará continuidade a um julgamento polêmico: o vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. O caso está marcado para o dia 15 de dezembro, às 9h. Até o momento, o caso conta com o voto do relator, o ministro […]
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