O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou nesta terça-feira (11) o pedido do procurador Júlio Marcelo de Oliveira em que ele reivindicava participação no processo sobre a relação do ex-juiz Sergio Moro com a consultoria americana Alvarez & Marsal. Oliveira, que pertence ao Ministério Público de Contas e atua perante […]
O Brasil terá que prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância. Este é um dos compromissos assumidos pelo país ao promulgar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. A promulgação […]
Em mais uma medida voltada à aproximação com a sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu sua Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas, que tem como base a publicidade de informações, serviços e base de dados, tendo o sigilo como exceção. A iniciativa materializa o compromisso do STF com a expansão da […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 90 dias, o prazo do Inquérito (INQ) 4874, que investiga a existência de organização criminosa voltada a atentar contra a democracia e o Estado de Direito no país. Segundo o relator, a medida é necessária para o prosseguimento das investigações e em […]
Em razão do aumento significativo de casos de Covid-19 e de gripe no Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou as unidades a adotarem regime de teletrabalho excepcional até 31 de janeiro. A medida está prevista na Portaria GDG 4/2022, editada neste sábado 8. Serão mantidos em regime presencial no máximo 30% dos integrantes de […]
Apesar da crise financeira trazida a reboque pela pandemia, desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) chegaram a receber, ao longo de 2021, subsídios que ultrapassaram em mais de dez vezes o teto remuneratório de R$ 39,3 mil. Os vencimentos brutos dos 260 magistrados, incluindo desembargadores da ativa (140), aposentados e convocados para atuar temporariamente […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse, em artigo publicado nesta segunda-feira (10), que a revolução digital e a ascensão das mídias sociais provocaram o aparecimento de “terroristas verbais”, que colocaram em risco o processo eleitoral e a democracia. “A revolução digital e a ascensão das mídias sociais permitiram o […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) dispensou os advogados do uso obrigatório de paletó e gravata, inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição, em virtude do calor intenso durante o verão. Em resposta ao requerimento feito pelo presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, a Presidência do tribunal afirma que o uso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. O Plenário Virtual analisou a matéria sob a sistemática da repercussão geral e fixou que, até deliberação da questão pelo Poder Legislativo, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço […]
O acordo de cooperação técnica firmado entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) tem apresentado resultados expressivos nas medidas de interesse comum voltadas para a prevenção de litígios, o incentivo à resolução consensual de conflitos e o gerenciamento de precedentes qualificados. Dados do relatório mais recente apresentado pela Secretaria […]
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