Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu condenar um plano de saúde por não ter fornecido dois medicamentos solicitados ao paciente que faleceu com um câncer no cérebro. O demandante havia sido diagnosticado com glioblastoma multiforme. A doença foi tratada inicialmente com radioterapia e depois com quimioterapia. Após […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Defesa iniciaram nesta segunda-feira 4, os entendimentos para a atuação das Forças Armadas no apoio logístico e na Garantia da Votação e Apuração (GVA) durante as Eleições Gerais deste ano. O primeiro encontro reuniu o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o subchefe de Operações do […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos pelo devedor não interrompe o prazo prescricional, quando já tiver havido anterior interrupção pelo protesto das duplicatas. A decisão teve origem em embargos à execução opostos por uma construtora diante da cobrança de R$ 367 […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e serviços de comunicação em percentual superior à alíquota geral. No caso de Roraima e Amapá, as normas tratam […]
Nesta segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, a reconsideração da decisão que negou o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suspeita de prevaricação no caso da importação da vacina indiana Covaxin. Em janeiro, a Polícia Federal concluiu o inquérito sem sugerir o indiciamento de Bolsonaro. Aras também constatou falta […]
”Nossa maior missão é distribuir justiça com amor, em favor das pessoas. Sempre se coloque no lugar do outro, pois, em cada processo, repousa uma vida”, declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, em palestra virtual proferida, nesta segunda-feira (4), a alunos do […]
A atuação dos subprocuradores-gerais da República no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é regulamentada pela Resolução 92/2007 do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF). De cada dez subprocuradores, nove oficiam no STJ, emitindo pareceres nos processos e tomando assento para acompanhar os julgamentos nos colegiados da corte. O MPF acompanhou o STJ e trabalhou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que deputados e senadores que respondam a procedimento penal na Corte mantêm a prerrogativa de foro em casos de “mandato cruzado”, ou seja, quando o parlamentar investigado ou processado por um suposto delito em razão do cargo que ocupa é eleito para outra Casa Legislativa durante a tramitação do […]
Seis dias após ser alvo de um ataque hacker, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ainda não tem data para restabelecer os serviços. A presidente do tribunal, desembargadora federal Marisa Santos, determinou a suspensão dos prazos de processos físicos e eletrônicos, no período de 4 a 12 de abril, e prorrogação para o próximo dia […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do ex-vereador carioca Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Doutor Jairinho, acusado da morte de Henry Borel, seu enteado de quatro anos, em março de 2021. A decisão se deu em sessão virtual finalizada em 1º/4, no julgamento do agravo regimental […]
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