O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Luis Carlos Gomes Mattos, se manifestou nesta terça-feira 19, sobre os áudios que comprovam tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Na primeira sessão da Corte militar após a divulgação dos áudios, Gomes Mattos chamou as gravações de “tendenciosas” e que a Justiça não tem “resposta nenhuma para dar”. “A gente já sabe […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, a Ação Penal (AP) 1044, em que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o […]
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) prevê que escritórios de advocacia incluam na base de cálculo do PIS/Cofins os reembolsos, feitos por clientes, de despesas que advogados tiveram no atendimento dos casos. O processo foi discutido pela 3ª Turma da Câmara Superior do tribunal, e envolvia despesas com telefone, cópias, passagens de avião e […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a possibilidade de indeferimento do pedido de seguro-desemprego quando apresentado fora do prazo de 120 dias fixado na Resolução 467/2005 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), diante da ausência de previsão de prazos na Lei 7.998/1990. […]
A viação Itapemirim já enfrenta questionamentos à venda da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) à Baufaker Consulting , empresa que tem sede em um coworking em Taguatinga, em Brasília. Desde que O GLOBO revelou o negócio, a Justiça já recebeu petições da EXM Partners e da Brasil Expert questionando a transação. As duas são administradora judicial e observador […]
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 658/22 estabelece nova hipótese de crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento. E ainda manifestar juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou sobre as atividades dos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que prevê a concessão do benefício no caso de exercício de atividades com efetiva exposição a […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de forma unânime, confirmou a sentença da 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Piauí que julgou improcedente o pedido de nomeação e posse no cargo de Agente Administrativo de um candidato aprovado em concurso público da Defensoria Pública da União (DPU) que previu […]
O Ministério Público Federal em São Paulo solicitou ao WhatsApp para que considere a possibilidade de adiar para 2023 a aplicação da novidade da plataforma intitulada de “comunidades”. A modalidade permitirá que sejam criados grupos para mais de dois mil usuários membros. A peça foi encaminhada à empresa no último sábado 16, através de um ofício endereçado ao setor de políticas […]
A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), disse que a divulgação dos áudios que detalham tortura na ditadura militar é importante para que “erros que foram cometidos não se repitam” na história do Brasil. As gravações, reveladas pela jornalista Miriam Leitão, no jornal O Globo, são de sessões do STM de julgamentos durante a […]
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