O ministro Alexandre de Moraes afirmou, nesta sexta-feira (29), que não é possível aceitar “desinformação estruturada, programada e com a finalidade clara de atentar contra o Estado Democrático de Direito como normal”. “Desinformação não é ingênua, é criminosa, tem finalidade. Para uns é o enriquecimento, para outros é a tomada do poder”, declarou durante uma palestra em […]
Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar danos materiais a usuária que foi vítima de estelionato praticado por meio de perfil hackeado na plataforma Instagram. No entendimento dos magistrados, o réu falhou nos procedimentos de segurança que deveriam […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (28), pela fixação de honorários sobre o valor integral de uma condenação após compreender, em um primeiro momento, que a base de cálculo deveria ser apenas a indenização por dano moral. Após a apreciação de memorial produzido pela Ordem dos Advogados do Brasil […]
A exclusão da possibilidade de transação de dívida tributária ainda não inscrita, mas cujo processo administrativo já tenha se encerrado, fere a razoabilidade e a isonomia. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal Cível de Vitória determinou à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em liminar, a inscrição em dívida ativa dos créditos […]
A Securities and Exchange Comission (SEC), órgão que regula o mercado de ações nos Estados Unidos (EUA), acusou a minerdadora Vale de enganar investidores sobre a segurança de suas barragens entre 2016 e 2019. A denúncia divulgada nesta quinta-feira (28) foi apresentada ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Nova York. Conforme […]
Responsável por afirmar, em despacho de processo administrativo, que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) não tem servidores “competentes” e “carece de mão de obra especializada”, o diretor judiciário do Tribunal, Divino Pinheiro Lemes, tem filho comissionado no próprio órgão. Juntos, os dois receberam remuneração bruta de R$ 665,4 mil, nos últimos 12 meses. Após […]
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), realizou operação para apurar atos de corrupção praticados na extinta Subsecretaria de Vigilância Sanitária da Cidade, atualmente Instituto de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa), do fim de 2017 ao início de 2018. De […]
De acordo com a conveniência do serviço de cada unidade jurisdicional, os juízes federais da 1ª Região poderão escolher entre audiências presenciais, híbridas e presenciais por meio eletrônico com suporte em vídeo enquanto perdurar a Etapa Avançada 2 de retomada das atividades presenciais no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Nessa etapa, está previsto […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que é inconstitucional a concessão automática de licença ambiental para funcionamento de empresas que exerçam atividades classificadas como de risco médio. A matéria foi analisada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6808, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). As alterações […]
Causas que têm valor certo e determinado devem ter a verba honorária de sucumbência calculada conforme previsto no artigo 85 do Código de Processo Civil, e não conforme avaliação equitativa. Esse foi o entendimento do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar agravo no Recurso Extraordinario (ARE) nº 1.367.266. Assim, restauraram-se os […]
JuriNews © 2025, All Rights Reserved. – Desenvolvido por WEB3TI
