O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, defendeu que uma das mais recentes inovações do Poder Judiciário, os centros de inteligência, é estratégica para desburocratizar a Justiça e evitar o volume excessivo de processos que sobrecarregam os tribunais anualmente. A troca de ideias e experiências exitosas viabilizada pelo 1º Encontro Nacional dos […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que cabe à Justiça estadual de Minas Gerais processar e julgar ação penal contra responsáveis por crimes cometidos no rompimento da barragem B1 na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O conflito de competência entre a Justiça estadual e a federal foi resolvido na […]
A promulgação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 12 anos no último sábado (4). Criada a partir da iniciativa popular, a norma cristalizou o anseio da sociedade de ver afastados da vida pública os políticos que comprovadamente não cumpriram as normas que regem o país. A Lei da Ficha Limpa marcou o […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença que determinou a uma operadora de planos de saúde ressarcir R$ 1 milhão ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos custeados aos beneficiários do plano da empresa. Os magistrados seguiram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o […]
Em busca do diálogo saudável e do livre trânsito de ideias e propostas dentro do processo eleitoral das Eleições 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) procura canais de diálogo com as mais diversas instituições públicas e privadas do país. Para dar seguimento a esse objetivo, o TSE e representantes de diversas religiões vão assinar, nesta […]
A Justiça decidiu manter em trabalho remoto os auditores fiscais da Receita Federal que fazem parte do grupo de risco para a covid-19, como funcionários com mais de 60 anos, obesos ou com comorbidades. Uma norma do governo determinava o retorno ao trabalho presencial a partir desta segunda-feira (06). A decisão foi tomada neste domingo […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta 2ª feira (6.jun.2022) não ver conflitos entre os Poderes. Segundo ele, “o Tribunal tem cumprido bem o seu papel, inclusive naqueles casos em que se reclama da omissão dos demais Poderes” Mendes participou do programa Esta Manhã, da TV Cultura. Declarou que a Corte […]
Por unanimidade, o Banco do Brasil S.A. terá de pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a desistir de ações trabalhistas ajuizadas individualmente ou por meio do sindicato. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou que a conduta da empresa desprezou […]
“Muito embora ainda não haja designação para a audiência no âmbito da própria vara, o pedido da d. advogada vai impactar negativamente na estatística da vara, isso porque o atestado que concede-lhe uma licença a partir de 3/3/2021. Se atendido o seu pleito, a realização da audiência somente poderia ocorrer a partir de 4/7/2021”. Essa […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) que havia determinado a suspensão e a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um dos sócios de duas empresas, visando ao pagamento de dívidas trabalhistas. Para o colegiado, a medida […]
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